Acompanhe:

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta segunda-feira, 9, que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para corrigir um trecho da lei que instituiu o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Marinho, a mudança que será proposta com o projeto de lei é que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar o saldo restante caso sejam demitidos.

Pela regra atual, o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo do FGTS em caso de demissão.

O ministro classificou essa regra como uma injustiça criada pela lei e que o projeto a ser encaminhado não vai tratar do fim do saque-aniversário - apesar de ele defender que essa modalidade acabe.

"Vamos encaminhar ao Congresso um PL corrigindo somente uma injustiça que ele trouxe. Não vamos falar de fim do saque-aniversário, a não ser que o Parlamento assim entenda, o que eu acho que seria louvável, e preservar na íntegra o fundo do trabalhador", afirmou o ministro.

E completou: "O trabalhador, quando é demitido, não sabia lá atrás, porque os bancos não informaram, que se for demitido não poderá sacar o saldo. Então o trabalhador tem 30 mil reais, se fez empréstimo de 10 mil, se for demitido teria direito de sacar os 20 mil. Mas ele não pode sacar por dois anos e pouquinho, pela lei criada. Isso nós vamos mandar para corrigir."

Marinho disse ainda que o FGTS Digital, uma nova forma de gestão integrada do fundo, representará uma redução de até 34 horas de trabalho por mês das empresas com o recolhimento dos valores.

"Estamos criando o FGTS digital. Temos 4 milhões de empregadores no Brasil. Com essa inovação de gestão do fundo, vamos trazer uma economia em média de 34 horas por mês que as empresas vão economizar com a nova sistemática do FGTS digital", disse o ministro.

Os depósitos, afirmou o ministro, poderão ser feitos por Pix e os trabalhadores terão mais transparência em todo o processo.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
100 prefeitos vão a Brasília pressionar governo contra aumento de contribuição previdenciária
Brasil

100 prefeitos vão a Brasília pressionar governo contra aumento de contribuição previdenciária

Há 15 horas

Uber pede ao STF suspensão de processos que tratam de vínculo com motoristas
Brasil

Uber pede ao STF suspensão de processos que tratam de vínculo com motoristas

Há 16 horas

Aprovação de proposta sobre regulamentação para motorista de app não será fácil, avisa Lula
Brasil

Aprovação de proposta sobre regulamentação para motorista de app não será fácil, avisa Lula

Há 17 horas

Regulação de trabalho por aplicativo é considerada um avanço por empresas do setor
Economia

Regulação de trabalho por aplicativo é considerada um avanço por empresas do setor

Há 17 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais