Gastos com educação têm menor valor em 4 anos no governo Bolsonaro

Brasília — As despesas do governo federal com educação foram as mais baixas em quatro anos em 2019, primeiro ano da administração do presidente Jair Bolsonaro , num período marcado por queda nas despesas com pessoal e não utilização de reserva para contratação de professores universitários.

No total, foram 63,0 bilhões de reais executados no ano passado com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), linha que abarca todos os gastos do governo federal com remuneração de professores, aquisição de materiais, construção e conservação de estruturas, além de bolsas de estudo, custeio e transporte escolar.

Este foi o patamar mais baixo desde 2015 (59,4 bilhões de reais), conforme série com valores correntes do Tesouro Nacional.

Os gastos englobam despesas feitas em todos os ministérios que têm a educação como atividade fim, embora o MEC concentre mais de 98% dos recursos. No primeiro ano do governo Bolsonaro, a gestão no MEC foi marcada pela demissão do ministro Ricardo Vélez e por inúmeras polêmicas protagonizadas pelo seu sucessor, Abraham Weintraub, um crítico contumaz do chamado marxismo cultural.

Assim como em todos os anos da série do Tesouro, o governo gastou mais com educação do que era obrigado por lei. Mas no ano passado essa folga foi 19,7%, menor percentual desde 2011 (7,6%).

Olhando apenas para as despesas com pessoal, que usualmente respondem pelo grosso dos gastos com educação, o valor foi de 44,8 bilhões de reais em 2019, queda de 5,5% sobre 2018.

O montante também ficou 4 bilhões de reais menor do que o governo era autorizado a gastar com pessoal em educação --maior diferença já observada para essa linha na série do Tesouro iniciada em 2008.

Antes disso, a maior discrepância havia ocorrido em 2018, quando foi de 1,4 bilhão de reais. Em todos os outros exercícios, ficou abaixo de 1 bilhão de reais.

Essa diferença de 4 bilhões de reais, inclusive, foi a principal responsável por fazer as despesas gerais da União com pessoal terminarem 2019 num valor 5,7 bilhões abaixo do que o próprio governo havia projetado em dezembro.

Questionado sobre a disparidade nesta semana, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o Tesouro não tinha informações sobre os motivos que levaram ao desvio de estimativa.

Procurado, o Ministério da Economia informou que não foram utilizados em 2019, por exemplo, provimentos do chamado banco de professores equivalentes do MEC, no valor de 1,2 bilhão de reais.

O banco é uma espécie de autorização legal dada às universidades federais para contratar professores até a quantidade de vagas disponíveis em sua estrutura. A não utilização dos recursos significa, na prática, que os cargos não foram providos.

Questionado especificamente sobre o banco, o MEC não se pronunciou, limitando-se a dizer, em relação ao patamar geral de gastos com a educação, que "as despesas da pasta estão em regular execução e não há atrasos no pagamento no exercício de 2019".

A Andifes, associação dos dirigentes das instituições federais de ensino superior, não respondeu imediatamente.

Já o Ministério da Economia complementou que a diferença entre o valor previsto em dezembro de 2019 nas despesas totais com pessoal e o total efetivamente pago não chegou a 2%, e que para além do banco de professores equivalentes, respondem pela diferença reservas constituídas para despesas incertas ou imprevisíveis, como as ligadas a decisões judiciais.

Banco de professores equivalentes

Em setembro passado, o governo já havia estimado para baixo em 5,8 bilhões de reais as despesas gerais com pessoal em 2019, citando um impacto menor que o inicialmente calculado dos reajustes salariais concedidos aos servidores em 2019.

Segundo a Reuters apurou, o Ministério da Economia foi chamado à época pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a explicar a diferença. E, ao órgão de controle, também citou o papel do banco de professores equivalentes como um dos fatores responsáveis pela revisão.

"Informa-se que, por motivos legais, só é possível ajustar a disponibilidade orçamentária dessa despesa quando o exercício financeiro avança e os profissionais não são contratados, restringindo-se, em consequência, a quantidade de meses a pagar", disse o Ministério da Economia, conforme documento visto pela Reuters.

"Soma-se a isso também a anualização do impacto dessas contratações que, em 2018, ocorreram em menor quantidade que o inicialmente previsto (7.753 contratos efetivados versus a previsão de 13.783)."