Fundação Renova destina R$ 8 bi para ações de reparação da bacia do rio Doce

A Fundação Renova vai destinar, neste ano, R$ 8,1 bilhões para reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão, na região da bacia do rio Doce, em Minas Gerais. O acidente, em novembro de 2015, ocasionou uma avalanche de rejeitos, contaminou uma ampla área, matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados.

O material liberado no rompimento formou uma onda de rejeitos, atingiu outra barragem e - num movimento similar a uma "avalanche de grandes proporções, com alta velocidade e energia" conforme o MPF - atingiu os Córregos de Fundão e Santarém, destruindo suas calhas e cursos naturais. Em seguida, soterrou grande parte do subdistrito de Bento Rodrigues. Já na calha do rio Gualaxo do Norte, a avalanche percorreu 55 km até desaguar no rio do Carmo, atingindo localidades rurais e os municípios de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Antes de chegar ao Oceano, os rejeitos percorreram 22 km no rio do Carmo até atingir o rio Doce e seguir seu curso até o mar.

A Renova informa que a maior parte dos recursos deste ano (65%) vai para indenizações e reassentamentos, que caminham para a conclusão. Com o valor deste ano, o total gasto nas ações, desde novembro de 2015, chegará perto de R$ 36 bilhões em dezembro de 2023.

A Renova é uma entidade criada para gerir os programas de reparação e compensação dos danos causados pelo desastre. Foi instituída como parte do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta, assinado entre a Samarco, suas acionistas (Vale e BHP) e entes públicos.

O valor para pagamento de indenização e auxílio emergencial é de R$ 3,67 bilhões neste ano. Do desastre até dezembro do ano passado, 409,4 mil pessoas receberam R$ 13,57 bilhões em indenizações e auxílios.

A fundação atua para concluir o processo de indenização. Em dezembro, iniciou o encerramento faseado do Sistema Indenizatório Simplificado, implantado em agosto de 2020 por determinação do Poder Judiciário.

O mecanismo atendeu categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais. Também indeniza categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

A Renova informa que, como sistema, quase 75 mil pessoas foram indenizadas, com pagamentos somando R$ 9,08 bilhões desde o desastre até o final de 2022.

Já os prejudicados que conseguem fazer a comprovação de danos, por sua vez, são atendidos pelo Programa de Indenização (PIM), que indeniza categorias formais.

A Renova informa ainda que o programa de reassentamentos também tem entregas neste ano, com R$ 1,64 bilhão previsto. Das 568 famílias com moradias afetadas, 209 foram transferidas para novos imóveis ou receberam indenizações.

A Renova informa ainda que as frentes de desenvolvimento sustentável e socioambiental na bacia do rio Doce devem receber R$ 876 milhões em 2023, com ênfase em ações de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), recarga hídrica e recuperação de nascentes. Neste ano, essas três áreas terão cerca de R$ 273 milhões.

O montante será usado para ações de mobilização de grupos sociais relacionados à Rede de Sementes e Mudas para coleta de sementes e produção de mudas, mobilização de produtores rurais, validação de áreas e elaboração de projetos, implantação de tecnologias sociais - barraginhas, mini ETE e bebedouros - e atividades de implantação da restauração florestal, como cercamento, plantio e manutenção.

Cerca de 11,6 mil hectares de APPs e áreas de recarga hídrica estão em processo de restauração em Minas e no Espírito Santo, com mais de 330 propriedades rurais parceiras.

Do total de R$ 876 milhões neste ano, cerca de R$ 355 milhões serão destinados à frente socioambiental, com destaque para as ações como monitoramento da água e biodiversidade aquática, plano de ação da conservação da biodiversidade aquática e terrestre e repasse para consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, em Minas Gerais.