Ficou sem luz? Enel SP apresentará proposta de ressarcimento a consumidores por apagão até 6/12

A Enel São Paulo deve anunciar até a próxima quarta-feira, 6 de dezembro, um plano para ressarcir consumidores afetados pelo apagão do último dia 3 de novembro, reiterou hoje o presidente da empresa, Max Xavier Lins, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que analisa a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora. Após tempestade no dia 3 de novembro, mais de um milhão de pessoas ficaram sem energia.

"Estamos trabalhando fortemente nisso", afirmou o executivo, ao ser questionado por deputados da CPI, que esperavam a apresentação da proposta hoje. "A construção disso não é trivial."

O prazo indicado por Lins está em linha com aquele sinalizado no início do mês, após reunião do dia 6 de novembro entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e as distribuidoras de energia que atendem o Estado. Na ocasião, Freitas disse que as empresas se comprometeram a estudar, em 30 dias, uma proposta para ressarcimento extraordinário a consumidores que foram afetados pelo apagão do dia 3, em decorrência de um forte temporal que atingiu o Estado.

Segundo Lins, a proposta envolve as demais concessionárias paulistas - CPFL Paulista, EDP São Paulo, Elektro e Energisa Sul -, mas não conta com participação do Ministério Público.

Sem previsão contratual

De acordo com o presidente da Enel São Paulo, o ressarcimento é uma "liberalidade da companhia", uma vez que não há qualquer previsão contratual, legal ou regulatória no setor elétrico para um movimento desse tipo. Há previsão de ressarcimento apenas para equipamentos elétricos danificados em decorrência da oscilação na rede.

Ele evitou dar qualquer pista do conteúdo que será proposto, justificando que os estudos ainda não foram concluídos. "Vamos apresentar o que entendemos ser adequado, acreditamos que outras distribuidoras seguirão o mesmo caminho", disse.

Críticas à Enel

A Enel demorou 7 dias para restabelecer o atendimento a todos os consumidores afetados, o que vem alimentando críticas contra a atuação da empresa. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, chegou a anunciar que pediria à Aneel o cancelamento do contrato muito embora a prefeitura não tenha ingerência no tema e o procedimento tenha uma execução complexa.

Na audiência desta quarta-feira, Lins fez uma apresentação mostrando dados para justificar a dificuldade da companhia em restabelecer o fornecimento, como o fato de que a chuva foi mais intensa do que previa a climatologia e que resultou na derrubada de quilômetros de linhas e diversos transformadores.

Segundo ele, apesar das críticas, a recuperação do fornecimento da Enel após a ocorrência foi superior ao verificado em outras 4 distribuidoras que atendem o Estado de São Paulo, mesmo se a capital registrou evento climático mais intenso. Ele mostrou dados preliminares da Arsesp, agência reguladora estadual, segundo os quais a Enel SP teria feito o maior número de religamentos em 24 horas, totalizando 1,38 milhão de consumidores. Ele não apresentou, porém, dados comparativos em relação ao tamanho das respectivas áreas de concessão, tendo em vista que a empresa atende maior número de clientes.

Lins também destacou, em sua participação na CPI, as estratégias adotadas nos eventos climáticos posteriores, como "lições aprendidas do dia 3", incluindo nova estratégia de comunicação junto aos consumidores e a mídia, como também maior interlocução com o poder público.

Com Estadão Conteúdo