Falta de informação impede fim do trabalho escravo no país

Brasília -Trabalhadores mais esclarecidos sobre os próprios direitos trabalhistas têm menos chances de ser aliciados para trabalhar em condições análogas à escravidão. De acordo com o pesquisador da organização não governamental (ONG) Observatório Social Marco Magri, “as pessoas acham que trabalho escravo remete à época colonial, onde o escravo vivia em senzala, não tinha direito algum. Hoje, o trabalho escravo tem uma caracterização bem definida". O trabalhador, sabendo disso, tem muito mais condições de manter uma relação saudável de trabalho com o empregador, explicou o pesquisador.

O dia 28 de janeiro foi batizado como Dia de Combate ao Trabalho Escravo. Neste dia, no ano de 2004, Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos em uma emboscada, quando investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).

Em menos de seis meses de investigações, nove pessoas foram indiciadas pela polícia e denunciadas à Justiça pelo Ministério Público. Cinco estão presas preventivamente e quatro aguardam o julgamento em liberdade, entre elas, o prefeito de Unaí, Antério Mânica, denunciado como um dos mandantes, junto com o irmão Norberto Mânica. Os dois são grandes produtores rurais da região. Mesmo passados sete anos do crime, a Justiça ainda não marcou a data dos julgamentos.

Magri disse que um dos fatores que atrapalham a erradicação do trabalho escravo no Brasil é a cultura de que trabalho em condições ruins, degradantes, não é crime. “Hoje a gente ouve que muitas condições de trabalho são ruins, mas não são consideradas trabalho escravo. As pessos dizem: 'Imagine, trabalho escravo não existe na minha confecção, não existe na minha linha de produção'."

Ele disse também é necessário que a sociedade e o Poder Público façam um debate franco sobre essa questão. Ele citou o fato de parlamentares que questionaram a existência de trabalho escravo no país e a caracterização feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Isso tem um impacto negativo na sociedade porque mantém a cultura de que trabalho escravo não existe”.

O pesquisador disse ainda que, para combater essa prática, é necessário que o Estado faça uma análise dos setores que, historicamente, adotam essa prática e, também, dos novos setores que estão deixando trabalhadores em situação análoga à escravidão. Para Magri, esse mapeamento é importante para coibir o trabalho escravo.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, desde criação do GEFM, em 1995, foram feitas 1.082 ações de fiscalização, com 39.169 trabalhadores resgatados. Além disso, o Ministério do Trabalho criou a lista suja do trabalho escravo, que conta hoje com 88 empregadores. Quem entra para a lista fica impedido de obter empréstimos em bancos estatais e, também, entra para a lista das empresas pertencentes à cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil. O cadastro é usado por indústrias, atacadistas, lojas e exportadores, que impõem restrições ou impedimentos à comercialização de bens produzidos por quem financia ou se beneficia do trabalho escravo.