Falta de articulação sobre PL do aborto reforça dificuldades e dilemas do governo Lula no Congresso

A votação da urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado em gestações com mais de 22 semanas ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, evidenciou novamente um dilema de difícil solução do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, avaliam especialistas ouvidos pela EXAME. Com dificuldade na articulação até em temas econômicos, que na teoria convergem com um parlamento mais centro-direita, o Planalto vê derrotas acachapantes em causas identitárias e de costumes.

"Lula se beneficiou da pauta de costumes da esquerda progressista para se eleger. O voto de apoiadores de causas identitárias foi decisivo para a sua vitória em 2022. Ocorre que a composição do Congresso Nacional foi completamente diferente. A maioria é conservadora e de centro-direita", diz Fábio Zambeli, vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos e colunista da EXAME.

Zambeli avalia que o ideal para Lula, em um momento turbulento com o Congresso, é manter uma distância estratégica de votações como o do PL do Aborto, que não ajudam na governabilidade.

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"Ao contrário [de melhorar a governabilidade], essas votações tiram votos da base governista no Legislativo num momento em que os itens da agenda econômica são prioritários. A articulação política já está fragilizada e coleciona derrotas", acrescenta o analista.

Em clara sinalização de que o governo não irá se envolver em discussão de costumes, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), disse que o PL do aborto não é "assunto do governo".

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, já fez sinalização parecida, ao dizer que não existe acordo "pacto de governabilidade" com siglas de centro-direita para temas que não sejam econômicos. Porém, mesmo nessa agenda há crises, como a devolução da medida provisória que limitava a compensação de PIS/Cofins.

Lula na articulação

Para além da composição conservadora das casas legislativas, as derrotas do governo podem ser explicadas pela falta de liderança de Lula na articulação com o Congresso e na "fome" dos partidos de centro por mais espaço no governo.

"O que tem pesado na articulação do governo com o Congresso é o afastamento da liderança do presidente Lula dessa relação. Ele tem delegado essa responsabilidade para ministros, e um dos principais deles, o Alexandre Padilha, teve a ponte de contato com Lira explodida", explica Marcelo Alcântara, gerente de análise política e econômica da Prospectiva.

No início de junho, Lula garantiu que terá mais participação na estratégia da articulação política, com a promessa de reuniões semanais com líderes do governo no Congresso. No primeiro encontro com esse objetivo, ele fez um balanço e definiu as agendas prioritárias para o Planalto em junho.

Alcântara, da Prospectiva, vê com ceticismo a promessa, por essa não ser a primeira vez que ocorre neste mandato do petista. O analista avalia que o governo ainda não entendeu que a conquista dos parlamentares ultrapassa a simples liberação de emendas, principalmente porque parte das emendas são impositivas, e a oferta de cargos na esplanada dos ministérios do governo.

"Os parlamentares querem engajamento e mobilização do presidente. Querem participar de comitivas de viagens a seus estados ou agendas internacionais e serem recebidos para conversas e eventos no Palácio do Planalto", afirma o analista da Prospectiva.

Sucessão na pauta: articulação frágil fortalece Lira

A avaliação dos especialistas é que todo o cenário adverso na articulação favorece o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o seu grupo político.

Alcântara afirma que a disputa pelo Orçamento é o principal fator de desgaste entre o governo e Lira, e que as sinalizações do presidente da Câmara para agendas que agradam determinadas bancadas fazem parte da estratégia para eleger o seu nome em 2025.

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"Lira está muito preocupado com a eleição da presidência da Câmara. A perspectiva de perda de poder aumenta o braço de ferro em torno do orçamento e sinalização de votações que agradem deputados conservadores, como a urgência da PL do Aborto e a proibição da delação premiada", diz Alcântara.

Na mesma linha, Zambeli avalia que Lira concentra poder no exato momento em que pavimenta a sucessão na Mesa da Câmara no próximo ano. "Lira está se fortalecendo no momento em que Lula apostava que ele iria perder vigor no plenário", diz o vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos.

O analista político vê que a saída de Lula para evitar "contratempos mais graves" é ceder mais aos partidos do centrão, com uma possível antecipação de uma reforma ministerial.

"Essa seria a senha para aumentar o tamanho da sua base legislativa o quanto antes. Se esperar o resultado das eleições municipais e a disputa pela presidência da Câmara, em 2025, pode ser tarde demais, porque o quadro é bastante desfavorável para o PT e partidos aliados", avalia.