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Fachin dá 5 dias para Bolsonaro falar sobre reunião com embaixadores

Na terça-feira, 18, Bolsonaro repetiu sua tese nunca comprovada de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes na reunião com os estrangeiros

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Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural (Alan Santos/PR/Flickr)

Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural (Alan Santos/PR/Flickr)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 21 de julho de 2022 às, 16h53.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre a reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada. O encontro foi alvo de três ações de partidos de oposição. No período de recesso, Fachin tem decidido processos urgentes.

Na terça-feira, 18, Bolsonaro repetiu sua tese nunca comprovada de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes na reunião com os estrangeiros. O presidente citou vídeos descontextualizados e versões já refutadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE registrou que "os fatos retratados" pelos partidos "indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas". Após os cinco dias concedido às partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá o mesmo prazo para se manifestar.

Após o encontro, PDT, PT, Rede e PCdoB foram ao TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada ao agente público. O PDT solicitou que os vídeos com a transmissão da reunião sejam retirados do ar no Facebook e no Instagram.

Na decisão, Fachin afirmou que há questões processuais, como a inexistência de registro de candidatura de Bolsonaro, que precisam ser discutidas. Destacou ainda que Rede e PCdoB fazem parte de federações diferentes e é preciso averiguar "se há legitimidade ativa para que partidos políticos federados atuem isoladamente".

As declarações de Bolsonaro a cerca de 70 embaixadores gerou repercussão negativa no Congresso, em segmentos do funcionalismo público, na academia e até no exterior, como as respostas diplomáticas dos Estados Unidos classificando o sistema eleitoral brasileiro como "modelo" para o mundo.

Nenhum dos chefes dos poderes Legislativo e Judiciário compareceu. Dos tribunais superiores, só o presidente do Superior Tribunal Militar, general Luis Carlos Gomes Mattos, se fez presente, numa demonstração de endosso dos militares à pauta. Dos ministros de Estado, a maioria era militar ou teve carreira ligada às Forças Armadas: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Celio Faria Junior (Secretaria de Governo) e Antonio Lorenzo (secretário executivo do Ministério da Justiça). Só Ciro Nogueira (Casa Civil), Carlos França (Relações Exteriores) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) não têm vínculos antecedentes com as Forças Armadas. Como mostrou o Estadão, o ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral envolve CGU e AGU.

Além da repercussão negativa, erros de inglês na apresentação de Bolsonaro viraram piada nas redes sociais. Como o Estadão mostrou, os "slides" exibidos aos estrangeiros continham pelo menos seis erros de tradução entre problemas ortográficos e literalidade forçada na conversão para o inglês.

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