Ex-ministros podem se mobilizar contra maioridade, diz Pepe

São Paulo - O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, disse que o movimento de todos os ocupantes da secretaria contra a redução da maioridade penal está otimista em conseguir barrar a PEC ainda na tramitação no Congresso , mas admitiu que se ela for aprovada eles irão se mobilizar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo .

"Se for aprovado, obviamente que será solicitada uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas a gente espera que o Congresso não aprove essa medida, acho que o debate está começando", disse o ministro após a divulgação de uma carta de repúdio à redução da maioridade assinada por ele e todos os ex-ministros da SDH.

Pepe Vargas considerou que houve uma correlação desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça, quando a admissibilidade do PEC foi aprovada, mas que acredita que isso não vai se repetir na tramitação no parlamento.

O ministro, assim como seus antecessores de pasta, argumentou que os que defendem a redução da maioridade usam argumentos falaciosos. Disse por exemplo que é muito pequeno o número de adolescentes que cometem crimes.

O ministro disse que dos 26 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 23 mil estão internados cumprindo medidas socioeducativas, o que representa menos de 0,1% dos adolescentes - ao passo que o país tem a terceira maior população carcerária adulta do mundo, com 700 mil presos em presídios com capacidade pra 300 mil.

"É compreensível que as pessoas queiram resolver o problema da violência, da criminalidade. O que não é compreensível é que propostas que não têm esse condão mágico de resolver a violência e a criminalidade sejam colocadas como a salvação da Pátria no que diz respeito a esse tema. O debate é muito mais complexo", defendeu o ministro

Gregori e Vannuchi

Últimos a chegar ao evento, os ex-ministros José Gregori e Paulo Vannuchi também fizeram defesas emocionadas para que não se reduza a maioridade penal. Gregori, emocionado, fez um apelo "aos de boa fé que defendem essa tese" da redução da maioridade, para que não acreditem que aqueles que fabricam e lucram produzindo armas possam um dia defender a sociedade e empunhar a bandeira da luta contra a violência.

Ele, que foi o primeiro ministro a ocupar a secretaria, disse que a PEC é um "tremendo equívoco". "Trata-se de uma medida que só vai levar água ao moinho da violência, ao colocar jovens em um regime que a gente sabe que não é recuperador, regenerador, mas intensificador da violência. Não é uma coisa que só fira nossos compromissos internacionais, nossa Constituição, é uma coisa que não tem propósito não tem justificativa."

Gregori tem estado mais recluso desde a morte da esposa, Maria Elena, em fevereiro. Ele se disse feliz de ter força para defender uma "boa causa" como essa.

"Deus me ajudou para superar minhas dores e estar mais uma vez nessa companhia, lutando por uma boa causa." Vannuchi discursou brevemente, reforçando a tese de Pepe Vargas. Ele afirmou que se a matéria passar no Congresso haverá disputa "na seara da constitucionalidade".

São Paulo - O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, disse que o movimento de todos os ocupantes da secretaria contra a redução da maioridade penal está otimista em conseguir barrar a PEC ainda na tramitação no Congresso , mas admitiu que se ela for aprovada eles irão se mobilizar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo .

"Se for aprovado, obviamente que será solicitada uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas a gente espera que o Congresso não aprove essa medida, acho que o debate está começando", disse o ministro após a divulgação de uma carta de repúdio à redução da maioridade assinada por ele e todos os ex-ministros da SDH.

Pepe Vargas considerou que houve uma correlação desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça, quando a admissibilidade do PEC foi aprovada, mas que acredita que isso não vai se repetir na tramitação no parlamento.

O ministro, assim como seus antecessores de pasta, argumentou que os que defendem a redução da maioridade usam argumentos falaciosos. Disse por exemplo que é muito pequeno o número de adolescentes que cometem crimes.

O ministro disse que dos 26 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 23 mil estão internados cumprindo medidas socioeducativas, o que representa menos de 0,1% dos adolescentes - ao passo que o país tem a terceira maior população carcerária adulta do mundo, com 700 mil presos em presídios com capacidade pra 300 mil.

"É compreensível que as pessoas queiram resolver o problema da violência, da criminalidade. O que não é compreensível é que propostas que não têm esse condão mágico de resolver a violência e a criminalidade sejam colocadas como a salvação da Pátria no que diz respeito a esse tema. O debate é muito mais complexo", defendeu o ministro

Gregori e Vannuchi

Últimos a chegar ao evento, os ex-ministros José Gregori e Paulo Vannuchi também fizeram defesas emocionadas para que não se reduza a maioridade penal. Gregori, emocionado, fez um apelo "aos de boa fé que defendem essa tese" da redução da maioridade, para que não acreditem que aqueles que fabricam e lucram produzindo armas possam um dia defender a sociedade e empunhar a bandeira da luta contra a violência.

Ele, que foi o primeiro ministro a ocupar a secretaria, disse que a PEC é um "tremendo equívoco". "Trata-se de uma medida que só vai levar água ao moinho da violência, ao colocar jovens em um regime que a gente sabe que não é recuperador, regenerador, mas intensificador da violência. Não é uma coisa que só fira nossos compromissos internacionais, nossa Constituição, é uma coisa que não tem propósito não tem justificativa."

Gregori tem estado mais recluso desde a morte da esposa, Maria Elena, em fevereiro. Ele se disse feliz de ter força para defender uma "boa causa" como essa.

"Deus me ajudou para superar minhas dores e estar mais uma vez nessa companhia, lutando por uma boa causa." Vannuchi discursou brevemente, reforçando a tese de Pepe Vargas. Ele afirmou que se a matéria passar no Congresso haverá disputa "na seara da constitucionalidade".