Entenda decisão de Moraes de se declarar impedido em caso de ameaças a familiares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de permanecer na condução do processo que investiga dois homens acusados de perseguição e stalking contra integrantes da família do magistrado. A decisão ocorreu neste sábado, 1, quando o ministro também determinou que os homens tenham a prisão preventiva mantida.

Com a declaração de impedimento,o processo será redistribuído para um dos demais dez ministros da Corte. O impedimento ocorre quando o caso envolve temas de natureza pessoal.

Os dois homens passaram por uma audiência de custódia ainda na sexta-feira, 31. Um deles, Raul Fonseca de Oliveira, de 42 anos, é fuzileiro naval da Marinha Brasileira. A defesa dele ainda não foi localizada. Familiares procurados também não retornaram os contatos (veja mais detalhes abaixo).

O que diz a lei

As hipóteses de suspeição constam no Código do Processo Penal, quando um juiz tem relação de proximidade com participante de ação judicial, seja por amizade, inimizade, parentesco, entre outros casos, pelo princípio da imparcialidade.

No Código de Processo Civil, há também um artigo sobre o impedimento dos magistrados.

Entre eles, "quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive".

Stalking

Moraes dividiu o processo: apesar da declaração de impedimento aos crimes contra sua família, ele continua responsável pela investigação que implica os suspeitos ao crime de abolição ao Estado Democrático de Direito.

Segundo as investigações,os dois irmãos mandaram e-mails ameaçadores para os familiares de Moraes onde detalhavam, inclusive, a rotina da família do ministro. Como os e-mails foram enviados por um longo período, um dos crimes apurados, além de ameaça, é o de stalking.

As prisões preventivas contra os dois homens foram feitas pela Polícia Federal na sexta-feira, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, a necessidade da medida se mantém uma vez que estão "inequivocamente demonstrados nos autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria do crime".

A ambos são imputadas as práticas dos crimes de ameaça e stalking, previstas no Código Penal. "A manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada, bem como em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal", diz o ministro.

"Os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23", afirma ainda o ministro em sua decisão.

Por meio de nota, a Marinha informou que “não se manifesta sobre processos investigatórios em curso no âmbito do Poder Judiciário”. “A Marinha do Brasil permanece à disposição da justiça para prestar as informações, no que lhe couber, necessárias ao andamento das investigações”, diz a Força.

O advogado de Raul afirmou que a defesa não teve acesso aos autos, mas que o cliente negou os "supostos fatos que originaram a prisão".

"Informo através desta nota que até o presente momento, ou seja, até a tarde desta sexta-feira, esta defesa não teve acesso aos autos de onde foi determinado tanto a ordem de prisão preventiva quanto a ordem de busca e apreensão e seus respectivos mandados. Informo ainda que na manhã de hoje, em conversa com meu cliente no local onde se encontra custodiado, ao ser informado sobre os supostos fatos que originaram sua prisão, este se mostrou extremamente surpreso e perplexo, negando veementemente os fatos."