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Entenda regra que pode tirar geladeiras de menos de R$ 5 mil do Brasil, segundo indústria

Segundo associações que representam a indústria de eletrodomésticos, a medida vai eliminar 83% dos refrigeradores vendidos no Brasil, o que praticamente extinguirá os modelos abaixo de R$ 5.000

Geladeiras: nova resolução do governo entra em vigor a partir de janeiro (Westend61/Getty Images)

Geladeiras: nova resolução do governo entra em vigor a partir de janeiro (Westend61/Getty Images)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 18 de dezembro de 2023 às 11h56.

Última atualização em 18 de dezembro de 2023 às 13h38.

Uma resolução do Ministério de Minas e Energia que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024 vai mudar as regras referentes a eficiência energética das geladeiras e congeladores fabricados e vendidos no Brasil. O normativo regulamenta o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico, por meio de novos índices mínimos de eficiência energética.

Segundo associações que representam a indústria de eletrodomésticos, a medida vai eliminar 83% dos refrigeradores vendidos no Brasil, o que praticamente extinguirá os modelos abaixo de R$ 5.000. Hoje, uma geladeira frost-free básica tem valor médio de R$ 1.800 no varejo online.

“Com essa determinação do Ministério de Minas e Energia, é previsto um possível aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa”, disse a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), em balanço divulgado neste final de ano. A entidade afirma ainda que produtos da linha branca estão prestes a registrar o segundo pior desempenho em vendas nos últimos 10 anos.

Entidades que defendem melhor eficiência energética dos eletrodomésticos defendem a medida. A Rede Kigali, grupo formado por ONGs como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), afirma que a medida representa um avanço significativo.

Segundo estudo da Clasp de 2021, ONG internacional que trabalha em prol de melhorar a eficiência energética de eletrodomésticos, uma geladeira “A” brasileira consome cerca de 2 vezes mais do que um modelo idêntico em vários países, como Quênia e Índia. O levantamento aponta ainda que os brasileiros gastaram R$ 1.300.000 a mais nas suas contas de eletricidade em 2020 com os aparelhos menos eficientes.

Segundo o governo, os benefícios das mudanças serão uma redução da conta de energia elétrica para a população, aparelhos mais eficientes e menos emissão de CO2 na atmosfera. A estimativa do MME é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.

Além disso, a resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 Terawatthora (TWh) até 2030, o que equivale a aproximadamente os consumos residenciais anuais de toda região Norte do país (11,5 TWh em 2022), ou do estado de Minas Gerais (13,1 TWh em 2022).

Como vai funcionar a regra que pode encarecer as geladeiras no Brasil?

As fabricantes de refrigeradores e congeladores terão que seguir novos índices de eficiência energética. Na prática, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno).

O programa vai ocorrer em duas etapas. A primeira começa em 2024, quando os aparelhos vão precisar atingir 85,5% de eficiência, e termina em 2025, quando o percentual deverá chegar a 90%. A segunda se inicia em 2026 e se encerra em 2027. A ideia é retirar gradativamente do mercado os equipamentos de menor eficiência, que oneram o consumidor e o setor elétrico. Os prazos definidos visam permitir que os fabricantes, importadores e comercializadores se adequem aos novos índices, e escoem os produtos já fabricados com os atuais índices.

Vou precisar comprar uma geladeira nova com as novas regras do governo?

Segundo a resolução, os brasileiros que têm refrigeradores e congeladores em casa em ótimo estado de funcionamento não precisam comprar um novo. A medida gera obrigações apenas para os fabricantes, importadores e comercializadores dos equipamentos, que, de acordo com as datas limite definidas, não poderão mais fabricar ou comercializar equipamentos que não atendam aos índices de eficiência energética definidos.

Assim, quem precisar comprar esses produtos – porque está montando a casa nova ou precisa trocar, pois a antiga danificou – pode ficar tranquilo. Para os consumidores, a nova resolução vai garantir que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam mais eficientes.

Atualmente, não é possível prever quanto esses equipamentos vão valer daqui a três anos. A boa notícia é que, como gastam bem menos energia para funcionar, a economia na conta será sentida imediatamente e o equipamento se pagará em pouquíssimo tempo.

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