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Empresas pedem flexibilização da posição do Brasil na Cop25

Objetivo é avançar nas negociações sobre o artigo 6 do Acordo de Paris, que define as regras para o mercado de carbono

Amazônia: mercado de carbono cria incentivo para manter a floresta em pé (Per-Anders Pettersson/Getty Images)

Amazônia: mercado de carbono cria incentivo para manter a floresta em pé (Per-Anders Pettersson/Getty Images)

RC

Rodrigo Caetano

Publicado em 11 de dezembro de 2019 às 11h49.

Última atualização em 12 de dezembro de 2019 às 11h08.

Madri, Espanha -- As negociações em curso na Cop25, conferência do clima da ONU que acontece nesta semana, em Madri, entraram na fase decisiva. Com a chegada dos ministros de Estado, a partir de segunda-feira, a expectativa é de que as tratativas avancem. No caso do Brasil, o principal foco do governo, representado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é garantir a melhor posição possível em relação ao artigo 6 do Acordo de Paris, que regulamenta o mercado de carbono. Nesse sentido, um grupo de empresas, cujo faturamento soma 45% do PIB nacional, pede que o governo flexibilize a posição histórica brasileira.

A demanda foi apresentada por Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). A entidade reúne 60 grandes grupos empresariais, entre eles Ambev, Natura, O Boticário, Votorantim e os bancos Bradesco e Itaú. “O Brasil precisa ver o mercado de carbono como uma oportunidade”, afirmou Grossi a Exame.

Essa flexibilização diz respeito a uma discussão técnica relacionada à contabilidade das reduções das emissões, base para a comercialização dos créditos de carbono. Brasil e Europa divergem sobre duas questões principais: a possibilidade de “carregar” créditos gerados em mecanismos anteriores à regulação do artigo 6, e sobre o nível de exigência para os países que possuem metas mais restritas, condição que abre a possibilidade de gerar créditos só com a redução do crescimento do PIB, ou seja, cortando emissões pela diminuição da atividade econômica, e não por ações específicas.

As metas brasileiras abrangem toda a economia. Em rodadas anteriores de negociação, o país travou as conversas por não aceitar determinados mecanismos que poderiam favorecer os países desenvolvidos ou, até mesmo, a China. O gigante asiático estabeleceu metas restritas, que não incluem todos os setores. A recente desaceleração do seu crescimento já estaria possibilitando o atingimento de algumas delas. Nesse caso, o esforço para superá-las e, dessa forma, gerar créditos, seria menor. “A preocupação dos europeus é evitar a duplicidade de créditos”, afirma Ronaldo Seroa da Motta, professor de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “Mas é uma negociação complexa, pois é preciso transformar dados relativos (as metas de redução de emissão) em números contábeis.”

Segundo Grossi, apesar da complexidade do tema, para o Brasil o melhor é chegar a um acordo. “Nosso produto é mais limpo, só precisamos de governança climática”, diz ela. “Entrar no mercado de carbono gera um efeito positivo para as empresas, que vão ter um incentivo para serem mais produtivas.”

O ministro Ricardo Salles disse a Exame que seu objetivo na Cop25 é chegar a um acordo sobre o artigo 6. Em seu discurso oficial na plenária do evento, realizado na terça-feira, Salles enfatizou algumas qualidades do Brasil, como o fato de ter 60% de sua vegetação nativa preservada e 80% da Floresta Amazônica intacta. Também destacou o etanol e afirmou que 84% da rede elétrica brasileira é abastecida por fontes renováveis. “Todos esses dados deixam de ser adequadamente considerados quando as pessoas se referem aos desafios enfrentados pela região amazônica”, disse o ministro.

Em relação às emissões, Salles afirmou que o Brasil responde por 3% das emissões globais. Ele salientou que reduções significativas foram geradas no país sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), modelo anterior de cálculo estabelecido pelo Protocolo de Kyoto, de 2005. “Essa foi uma grande contribuição de nosso setor privado para a luta contra as mudanças do clima”, disse ele. “Portanto, é da maior importância que os créditos e projetos de carbono desenvolvidos no âmbito do MDL sejam honrados por meio de uma transição adequada de unidades, projetos e metodologias para o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Artigo 6 do Acordo de Paris.”

O ministro finalizou o discurso conclamando os negociadores a chegarem a um acordo. De acordo com Salles, a conclusão das tratativas é uma etapa crucial para demonstrar os compromissos mundiais com a redução do aquecimento global. “Não podemos ficar satisfeitos simplesmente organizando a próxima COP. Como diz o lema da COP25: é hora de agir”, disse. “Precisamos ir além de palavras bonitas e fornecer os recursos que possam atender efetivamente às necessidades dos países em desenvolvimento.”

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