Em SP, a nova investida contra os órgãos de controle

O presidente o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), João Antonio, fará um pronunciamento nesta terça-feira na tentativa de defender o tribunal das críticas que vem sofrendo de vereadores.

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Alguns integrantes do legislativo de São Paulo querem, inclusive, a extinção do órgão, com a justificativa de que ele seria extremamente oneroso para a cidade.

Na última semana, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), centrou fogo no TCM em uma entrevista para o jornal Folha de S. Paulo. Para Leite, ou o tribunal muda, ou será extinto. O vereador é um dos principais aliados do prefeito João Doria (PSDB).

Entre as possibilidades levantadas por Leite está a mudança na nomeação dos cinco conselheiros, que é feita atualmente por indicação política, assim como nos tribunais de conta estaduais. Uma alternativa seria o concurso público, ou mesmo a escolha dentre os procuradores do município.

Outro ponto passível de mudança é o tempo de mandato, que hoje é vitalício, e seria reduzido para três anos.

Em 2018 o TCM tem um orçamento de 283 milhões de reais, frente a 310 milhões em 2017. Esse valor é mais alto do que o de secretarias como a dos esportes, que tem 228 milhões de orçamento, e a de desenvolvimento social, que tem 136 milhões à disposição.

Para se ter uma ideia, a capital paulista deve investir 548 milhões de reais em segurança pública em 2018, menos que o dobro do que é colocado no tribunal.

Os vereadores criticam a estrutura inchada do TCM, que tem 175 cargos comissionados com salários de quase 25.000 reais e 168 auditores que ganham 13.000 reais. O pronunciamento de João Antonio,  ex-deputado estadual e ex-vereador, deve tentar aplacar essas críticas.

O caso envolve também uma disputa política. O TCM barrou duas licitações feitas pelo prefeito João Doria, que já criticou publicamente o órgão.

A maioria dos vereadores favoráveis ao fim do tribunal faz parte da base aliada do prefeito. Eles alegam que as funções do TCM poderiam ser cumpridas pelo Tribunal de Contas do Estado.

No início de seu mandato, Doria rebaixou a Controladoria-Geral do Município, que perdeu status de secretaria e passou para a pasta da Justiça. Depois, em agosto, demitiu a então controladora, Laura Mendes, duas semanas após ela abrir investigação sobre cobrança de propina para liberar propagandas proibidas.

O prefeito de São Paulo, futuro candidato ao governo, e os vereadores da cidade têm, como se vê, um histórico conturbado com os órgãos que os controlam.