Eletrobras: ação judicial pede perto de R$ 1 bi da Santo Antônio Energia

Passado o processo de privatização da Eletrobras, a empresa se depara agora com percalços de seu primeiro esqueleto: os questionamentos envolvendo a usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho, em Rondônia.

A companhia informou ser alvo de uma ação judicial pedindo parte do pagamento previsto em sentença arbitral resultante de uma disputa entre a Santo Antônio Energia e o consórcio construtor da usina. A ação, movida pelas empresas Andrade Gutierrez Engenharia, Novonor Serviços e Participações (antiga Odebrecht) e CNO (Construtora Norberto Odebrecht), que integram o consórcio, pede o pagamento de R$ 962 milhões.

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O valor se refere a uma disputa entre as empresas e a Santo Antônio Energia, controlada pela Madeira Energia, na qual Furnas, subsidiária da Eletrobras, detém atualmente 72,36% do capital social. Em março deste ano, a Eletrobras disse que a disputa arbitral com as construtoras chega a R$ 1,488 bilhão. Porém, como o valor vem sendo questionado, a quantia não foi executada.

No comunicado divulgado na noite de segunda-feira, a Eletrobras fala apenas em "execução parcial de sentença arbitral". A companhia disse que a Santo Antônio Energia "discorda e avalia as medidas cabíveis". A companhia lembrou ainda que o procedimento arbitral "ainda se encontra em andamento, pendente de decisão final". O processo de execução está sob sigilo, informou a companhia.

Mas essa é não é a única disputa envolvendo Santo Antônio. Em abril deste ano, a companhia divulgou outro comunicado em que havia tomado ciência de uma outra ação judicial que pedia a execução parcial de uma sentença arbitral por parte do CCSA (consórcio construtor que inclui outras empresas além da Andrade Gutierrez, Novonor e CNO) no valor de R$ 645 milhões". Procurada, a Eletrobras não quis comentar o andamento dessas disputas.

Segundo Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, podem ocorrer novos problemas envolvendo a usina de Santo Antônio. A especialista lembra que toda as discussões envolvem problemas na construção do empreendimento. Em maio deste ano, a Eletrobras, durante a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre deste ano, informou impacto contábil total de R$ 2,069 bilhões em seu balanço por conta das discussões de arbitragem.

- Pode ter mais problemas. Em Santo Antônio, as discussões envolvem custos de obra. Eles perderam a disputa e tiveram que pagar. Isso é reflexo do mesmo problema que criou o passivo que levou Furnas a fazer um aporte às vésperas da privatização da Eletrobras - disse ela, lembrando que a Eletrobras fez um aumento de capital na Madeira Energia para assumir o pagamento referente à arbitragem.

Assim, esse aumento de capital foi aprovado pelos debenturistas da companhia no dia limite para resolver o imbróglio e permitir a privatização da Eletrobras. Se isso não fosse feito, os vencimentos da dívidas contraídas por Furnas e Eletrobras poderiam ser antecipados de forma automática, inviabilizando o processo de privatização.

Segundo a Eletrobras, esse vencimento antecipado de dívidas somariam 42% do endividamento consolidado da companhia. O endividamento total consolidado é de R$ 41,638 bilhões, de acordo com o prospecto.

No dia 5 de agosto, os acionistas da Eletrobras vão eleger os novos membros do Conselho de Administração.

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