Dirceu vira réu por propinas depois de condenado no mensalão

São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil - Governo Lula).

O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano.

"Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", afirmou Moro.

José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão - esta última foi aumentada, em segunda instância para 30 anos e 9 meses.

Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que "quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470".

A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio passado. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava Jato não recebeu a ação contra Vaccari.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, "a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil".

"As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro", afirma o Ministério Público Federal.

Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma 'simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita'.

Almada ainda disse que mantinha uma 'conta corrente' com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.

Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo.

"Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo", anotou Moro.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, e com Gerson Almada, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. A reportagem não localizou a defesa de Walmir Pinheiro. O espaço está aberto para manifestação de todos os citados.