Dino afirma que acordo sobre emendas trouxe 'balizas', mas que decisão final será do plenário do STF
Ministro afirmou que é 'claro que todo mundo vai cumprir' entendimento fechado em reunião dos Poderes
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 21 de agosto de 2024 às 16h27.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou nesta quarta-feira que o acordo fechado entre os Três Poderes sobre emendas parlamentares traz "balizas" para serem seguidas, mas ressaltou que ele ainda dará uma nova decisão no caso e que, no fim, haverá um julgamento no plenário da Corte.
Dino, que é o relator de um conjunto de ações envolvendo emendas, afirmou que analisará o caso novamente após o prazo de 10 dias para o Executivo e o Legislativo definirem alguns pontos. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República ( PGR ) poderão se manifestar, antes do julgamento.
— Vai haver uma outra decisão, consolidando mais ou menos o que nós temos. Vista para AGU, para PGR. E a tendência é levar para o plenário, para o julgamento definitivo. Então, acho que tem boas balizas, bons trilhos, e que melhoram o sistema, para frente — disse o ministro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O relator reconheceu que acordo, divulgado na terça-feira por meio de uma nota, não tem uma "força normativa", mas afirmou que é "claro que todo mundo vai cumprir".
— O documento, de fato, não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo ele não finaliza os processos. Tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim desse processo.
O acordo foi anunciado na terça-feira, após um "almoço institucional" que reuniu os 11 ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O entendimento anunciado prevê manter o modelo atual usado por deputados e senadores para enviar recursos a suas bases eleitorais, mas com novas regras de transparência e parâmetros mais rígidos.
Na semana passada, o plenário do STF confirmou decisões de Dino que suspenderam o pagamento de emendas impositivas e que estabeleceram critérios para as transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix.
'Diagnóstico' de emendas
Dino ainda comentou uma reunião técnica realizada nesta quarta no STF, no âmbito da ação que discutia as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, e que agora analisa se o mesmo mecanismo têm sido utilizado em outros instrumentos, como as emendas de comissão.
De acordo com o ministro, será divulgado um relatório "diagnosticando todos os sistemas" envolvendo as emendas parlamentares.
— Hoje houve uma reunião técnica hoje no Supremo com representantes dos órgãos. Agora à tarde, o relatório técnico vai ser divulgado. Relatório técnico bem longo, diagnosticando todos os sistemas que funcionam acerca das emendas e propondo também mudanças para tornar mais transparente, mais rastreável.
