Dilma terá que encarar Congresso para fazer reforma política

Presidente Dilma Rousseff (PT) defende plebiscito para discutir o assunto, mas deve enfrentar resistência do PMDB, seu maior aliado no Congresso

A presidente Dilma Rousseff (PT) em entrevista ao Jornal Nacional na noite desta segunda-feira (Roberto Stuckert Filho/PR)

Mariana Desidério

Publicado em 28 de outubro de 2014 às 11h05.

São Paulo - A presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) já deixou clara qual será sua prioridade no segundo mandato: reforma política .

“A primeira e mais importante deve ser a reforma política. Meu compromisso, como ficou claro durante toda a campanha, é deflagrar esta reforma, que é a responsabilidade constitucional do Congresso, e que deve mobilizar a sociedade por meio de um plebiscito”, afirmou a presidente em seu discurso de vitória.

O tema voltou com força ao debate político do País durante a campanha presidencial . Além de Dilma, os candidatos derrotados Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) também apresentaram propostas sobre isso.

A proposta de Dilma foca na questão do financiamento de campanha. Para ela, é preciso rever o financiamento empresarial. Já a oposição fala principalmente no fim da reeleição.

Dilma fala em levar a discussão para a sociedade, através de um plebiscito. A ideia já havia sido levantada pela presidente em 2013, após as manifestações de rua, mas não teve apoio e foi descartada.

Agora, a presidente retoma a proposta. Em entrevista ao Jornal Nacional na noite de ontem, Dilma disse que a retomada ocorre por demanda de entidades como CNBB, OAB e movimentos sociais.

Esses grupos organizaram por conta própria uma consulta pública sobre o tema. A pergunta feita à população era: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. Cerca de 7,4 milhões de pessoas responderam "sim".

“Acredito que o Congresso vai ter sensibilidade para perceber que isso é uma onda que avança”, disse a presidente.

O tema é espinhoso e já enfrenta a resistência do PMDB, maior aliado do governo no Congresso.

Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em nota que o “melhor caminho é aprovar a mudança no Congresso Nacional”.

Pela proposta, só depois de aprovada no Legislativo é que a reforma política seria apresentada para validação da população, através de um referendo.

Em entrevista a EXAME.com, o professor de ética e filosofia política da USP, Renato Janine Ribeiro, afirma que a dificuldade em avançar nessa discussão reside nos próprios interesses dos congressistas: “Esse é um tema difícil, pois enfrenta os interesses da maior parte do Congresso”, afirmou.

Uma proposta com idas e vindas

A ideia de que é necessário reformar o sistema político brasileiro não é nova e a discussão se arrasta há anos no Congresso. Após as manifestações de junho de 2013, o tema ganhou impulso.

Na época, os protestos de rua surpreenderam o governo, e Dilma fez um pronunciamento propondo cinco pactos, dentre eles a convocação de um plebiscito para a formação de uma constituinte sobre a reforma política.

No entanto, a ideia foi rejeitada por juristas e políticos, inclusive integrantes da base aliada do governo.

A presidente apresentou então uma proposta alternativa ao Congresso, em que propunha a realização de um plebiscito sobre cinco pontos relativos ao nosso sistema político.

Os pontos propostos por Dilma para discussão na sociedade foram: financiamento de campanha, definição do sistema eleitoral, suplência no Senado, coligações partidárias e voto secreto. Contudo, essa proposta também não foi para frente.

As sugestões da presidente foram então transformadas num projeto que propõe um plebiscito com três temas: financiamento de campanha, participação da população em temas do Legislativo (através da internet) e unificação das eleições no mesmo ano (hoje temos eleições de dois em dois anos).

O projeto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), aguarda decisão no Congresso.

Na esteira dessa discussão, o Congresso conseguiu aprovar a chamada minirreforma eleitoral. Dentre outros pontos, a lei limita o número de cabos eleitorais permitidos na campanha.

O texto ainda regulamenta a troca, até a véspera da eleição, de candidatos ficha-suja, por exemplo. Antes a troca podia ser feita até a véspera da eleição, permitindo o lançamento de candidaturas secretas, uma vez que na urna ou cédula de votação constava um determinado candidato, embora o eleitor votasse em outro. Agora a troca só pode ocorrer até a 20 dias do prazo da eleição.

Outro ponto é o uso da internet. Pelo texto aprovado, manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha. Já o autor de ofensa na internet poderá responder pelo ato nas esferas civil e criminal.

Os temas debatidos pelos presidenciáveis durante a campanha não entraram. A lei foi sancionada em dezembro de 2013 e vale para as eleições de 2016.

O texto foi motivo de embate entre PMDB e PT, que criticou a proposta dizendo que ela não tratava das questões mais importantes. O projeto também não agradou a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que faz parte do grupo, foi uma das que rechaçou a proposta.