Deputados devem votar projeto de autonomia do BC nesta quarta-feira

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O projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central deve ser votado nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), era terminar a tramitação do texto na terça-feira, 9, mas, após acordo de procedimento com os deputados, ficou decidido que as discussões sobre o assunto no plenário se encerrariam na terça-feira, mas a votação ficaria para o dia seguinte.

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A matéria tramita em regime de urgência, de modo que não precisa passar por comissões, que ainda não foram instaladas. Se o texto for aprovado sem mudanças em relação ao que saiu do Senado, vai direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O relator na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação sem alterações.

O projeto prevê mandato fixo de quatro anos para diretores e presidente do Banco Central, sem coincidir com o mandato do presidente da República, e estabelece situações em que os dirigentes podem ser demitidos, para impedir exonerações por motivos políticos.Otexto também cria uma espécie de "duplo mandato", ao colocar como atribuição da autoridade monetária, além do controle da inflação, a busca pelo pleno emprego no país.

O mandato do presidente do BC começará sempre no terceiro ano de mandato do presidente da República, e os diretores serão nomeados aos poucos, um a cada ano de governo. Além disso, todos os nomes precisarão ser sabatinados pelo Senado, em votação secreta. O presidente e os diretores poderão ser reconduzidos ao cargo apenas uma vez, por mais quatro anos.

Para consolidar a autonomia formal, o texto também desvincula o Banco Central do Ministério da Economia. O BC passa a ser uma autarquia de natureza especial, sem vínculo com nenhuma pasta, da mesma forma que agências reguladoras, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Hoje, embora o BC seja classificado como autarquia federal, o presidente é titular de cargo de ministro de Estado.

Orçamento

Está marcada também para esta quarta-feira, às 10h, a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discutirá o Orçamento de 2021, ainda pendente de aprovação. Durante as reuniões do colegiado, os parlamentares também devem apresentar sugestões para a inclusão de um novo auxílio emergencial ou incremento ao Bolsa Família no texto.

A instalação estava prevista para terça-feira, 9, mas foi adiada por conta da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) por complicações decorrentes da covid-19. O Senado declarou luto oficial de 24 horas. Com a retomada dos trabalhos, nesta quarta, os parlamentares devem definir o presidente e os vice-presidentes da CMO e o relator do Orçamento. A cadeira de presidente foi alvo de disputa no ano passado, um dos motivos para a demora na instalação do colegiado.

No início do ano passado, havia acordo para que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidisse a CMO. Arthur Lira, então líder do PP e hoje presidente da Câmara, passou a defender que a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e não Elmar, ocupasse o posto. A briga se tornou umaprévia da disputa pela presidência da Casa. Com a eleição de Lira, o que se diz nos bastidores é que Flávia Arruda presidirá a CMO, mas o nome ainda não foi oficialmente definido.