Decisão de soltar réus não inviabiliza delação, diz defesa
A decisão do STF de revogar a prisão preventiva de nove empreiteiros envolvidos na Lava Jato não impede que novos acordos de delação, dizem advogados
Da Redação
Publicado em 29 de abril de 2015 às 14h12.
Brasília - A decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de revogar, na terça-feira, 28, a prisão preventiva de nove empreiteiros envolvidos na Lava Jato não impede que novos acordos de delação premiada sejam firmados entre os executivos e o Ministério Público Federal .
O criminalista Alberto Toron, defensor de Ricardo Pessoa (UTC) disse, ontem, que ainda há uma possibilidade de seu cliente colaborar com as investigações em troca de benefícios como uma pena mais branda.
"Ainda existe possibilidade (de firmar acordo de delação premiada). Conversas têm sido estabelecidas, existe essa possibilidade. E a concessão do habeas corpus não afasta essa possibilidade", disse Toron ao ser questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Um outro criminalista que tem clientes na Lava Jato disse reservadamente que as negociações devem prosseguir, não só no caso de Pessoa, mas de outros empreiteiros.
"O que foi resolvido agora foi a prisão preventiva, mas essa medida cautelar não resolve a aplicação da pena após a sentença", ponderou o advogado.
Quando ainda se falava na possibilidade de os executivos serem soltos, havia uma expectativa de que esse fato pudesse interromper o andamento das investigações.
Até o momento, grande parte dos inquéritos e ações penais abertas contra parlamentares, empresários, lobistas e doleiros se deu com base em depoimentos feitos por delatores, que trocaram a colaboração por uma punição reduzida.
No caso de Pessoa, que é considerado o chefe do "clube vip" das empreiteiras, a expectativa é de que uma eventual colaboração dele ajudaria os investigadores no esclarecimento das apurações sobre os desvios da Petrobras por meio de empresas e partidos políticos.
O termo "clube" foi usado para designar o suposto cartel formado pelas construtoras investigadas na Lava Jato, e suspeito de ter praticado crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre os anos de 2006 e 2014.
Alguns críticos à forma como o juiz Sérgio Moro vem conduzindo o caso Lava Jato na primeira instância argumentam que ele tem mantido os suspeitos presos numa tentativa de angariar novos acordos de delação premiada.
Durante o julgamento do pedido de habeas corpus de Pessoa, o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, chegou a citar que outros executivos, em situação semelhante, foram liberados da preventiva após firmarem acordo de delação premiada.
Apesar de dizer acreditar que Moro não teria como intuito a pressão por um acordo, zavascki disse que a medida seria "medievalesca" e arbitrária. O advogado de Pessoa, Alberto Toron, chegou a dizer durante sustentação na Corte que Sérgio Moro tem "pendor autoritário".
Além do dono da UTC, deverão ser mantidos em reclusão domiciliar por decisão do STF os seguintes executivos: José Ricardo Nogueira Breghirolli (OAS); Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS); Sérgio Mendes (Camargo Corrêa); Gerson Almada (Engevix); Erton Medeiros (Galvão Engenharia); João Auler (Camargo Corrêa); José Aldemário Pinheiro Filho (OAS); e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS).
- 1. Conheça cada fase da Lava Jato
1 /19(Paulo Whitaker/Reuters)
São Paulo – Do uso de uma rede de postos de gasolina para lavar dinheiro roubado (daí o nome da operação) à prisão dos presidentes das duas maiores empreiteiras do país, a Operação Lava Jato continua surpreendendo os brasileiros. A ação que apura uma série de fraudes em licitações da Petrobras já dura pouco mais de um ano. Nesse período, foram para a cadeia executivos de grandes empresas, doleiros, ex-diretores da Petrobras, políticos e operadores do esquema. Navegue pelos slides acima e entenda o que aconteceu em cada uma das fases desta mega operação. Atualizado em 28/07/2015.
2 /19(Arquivo/Agência Brasil)
Foi deflagrada na manhã do dia 28 de julho a 16° fase da Operação Lava Jato. Batizada de "Radioatividade", a nova fase tem como foco os contratos firmados por empresas mencionadas durante a investigação com a Eletronuclear – subsidiária da Eletrobras –, as obras da usina nuclear Angra 3 e pagamentos de propina a funcionários da estatal. Foram cumpridos 23 mandados de buscas e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP). Um dos presos é Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente da Eletronuclear.
3 /19(REUTERS/Ueslei Marcelino)
Deflagrada na manhã de 14 de julho, a Operação Politéia é a primeira fase da Operação Lava Jato voltada para a investigação de políticos suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Foram cumpridos 53 mandados de busca de apreensão na casa de seis políticos, entre eles o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Na casa da Dinda, mansão do ex-presidente, foram apreendidos três veículos de luxo: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. O nome da operação faz referência ao livro "A República", de Platão, que descreve uma cidade perfeita, na qual a ética prevalece sobre a corrupção.
4 /19(José Cruz/ Agência Brasil)
Batizada de Conexão Mônaco, a 15° fase da Operação Lava Jato foi marcada pela prisã o preventiva do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Zelada foi citado como um dos beneficiários do esquema de corrupção por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. O ex-gerente de serviços da estatal, Renato Duque, também mencionou Zelada no esquema de pagamento de propina. Foram cumpridos outros quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Niterói.
5 /19(REUTERS/Rodolfo Burher)
A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na madrugada do dia 19 de junho com 59 mandados judiciais, incluindo a prisão de Marcelo Odebrecht , presidente da Odebrecht, de Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez e de outros dez executivos das companhias. Batizada de Erga Omnes, expressão em latim que significa “vale para todos”, a 14ª fase investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, entre outros. Segundo a Polícia Federal, as duas construtoras operavam um esquema mais “sofisticado” na hora de pagar propina a funcionários da Petrobras, e faziam os depósitos em contas no exterior.
6 /19(Getty Images)
Deflagrada no dia 21 de maio, a 13ª fase da Operação Lava Jato teve como alvo as atividades de operadores financeiros que atuavam juntos em contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras. Seis mandados judiciais foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na ocasião, foi preso Milton Pascowitch, dono da Jamp Engenheiros Associados. O empresário é um dos acusados de ser operadores de propina nos contratos de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobras.
7 /19(Rodolfo Buhrer/Reuters)
A 12ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 15 de abril com a prisão do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A prisão foi decretada depois que os investigadores encontraram depósitos nas contas da mulher e da cunhada de Vaccari, vistos como indícios de propina no esquema de corrupção na Petrobras. Além de prender o tesoureiro do PT, a Polícia Federal cumpriu também mandado de condução coercitiva de Giselda Rouse de Lima, mulher de Vaccari. Por conveniência, Giselda foi ouvida em sua casa. Os policias disseram que o teor de seu depoimento não acrescentou à investigação. Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, se entregou à polícia no dia 17 de abril. Seis dias depois, foi solta após surgirem dúvidas se de fato era ela quem aparecia no vídeo de uma agência bancária – considerado, até então, como uma prova de que ela movimentava dinheiro com origem de corrupção para a conta da irmã Giselda.
8 /19(Polícia Federal de Curitiba)
A Polícia Federal deflagrou no dia 10 de abril a 11ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de “A Origem”, esta etapa levou para a prisão os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR e hoje sem partido), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), além de quatro pessoas ligadas a eles. O nome da fase da operação faz referência às suspeitas contra os ex-parlamentares, cujo envolvimento com o esquema foi descoberto nas primeiras etapas da investigação, no ano passado. A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais, como fraudes em contratos publicitários do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. A fase tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, abrangendo os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência. Cerca de 80 policiais federais cumpriam 32 mandados judiciais: 7 mandados de prisão, 9 mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
9 /19(Polícia Federal – Curitiba)
Em 16 de março de 2015, a Polícia Federal desencadeou a décima fase da Operação Lava Jato, intitulada “Que país é esse”. A frase foi dita pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque em uma conversa com seu advogado em novembro do ano passado, durante o cumprimento do mandado de prisão. Duque é um dos suspeitos de envolvimento no esquema. Após ser informado pelos agentes da PF de que seria transferido do Rio de Janeiro, onde mora, para a Superintendênciada Polícia Federal em Curitiba, o ex-diretor reagiu indignado: "O que é isso? Que país é esse?". O diálogo foi captado por meio de uma escuta telefônica feita pelos policiais. Cerca de 40 policiais federais cumpriram 18 mandados judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Os presos são investigados pela prática de crimes como associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro. Nesta fase da operação, a PF apreendeu mais de 100 obras de arte na casa de Renato Duque.
10 /19(Divulgação/Nogari Leilões)
Em fevereiro, tem início a 9ª fase da Operação Lava Jato, que foi batizada pela Polícia Federal de "My Way". A alusão à famosa canção de Frank Sinatra deve-se à maneira como o ex-diretor de serviços da Petrbras Renato Duque era chamado pelo ex-gerente Pedro Barusco. O objetivo da fase era produzir provas sobre pagamentos de propinas para agentes públicos relacionados à diretoria de serviço da Petrobras e à BR Distribuidora, subsidiária da empresa. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina. Dentre os alvos da ação está tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi levado para prestar esclarecimentos à polícia. O volume de dinheiro em espécie apreendido na nona fase da Lava Jato supera os R$ 3 milhões. Também foram apreendidas 35 obras de arte, 518 relógios de luxo, cinco veículos de alto valor de mercado, grande quantidade de documentos e notas fiscais e munições.
11 /19(Daniel Derevecki/Reuters)
Em janeiro de 2015, a PF cumpre o mandado de prisão preventiva do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Ele foi preso ao desembarcar de Londres no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, acusado de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
12 /19(DIVULGAÇÃO/Camargo Correia)
Os depoimentos e provas colhidas em decorrência das colaborações, bem como a análise de materiais apreendidos, documentos, dados bancários e interceptações telefônicas, permitiram o avanço das apurações em direção às grandes empresas acusadas de corromper os agentes públicos. Em 14 de novembro de 2014, a PF em conjunto com a Receita Federal cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva, em diversas cidades do país, especialmente em grandes empresas de construção como Engevix, Mendes Júnior, OAS, Camargo Correa, Galvão Engenharia, UTC Engenharia, IESA, Queiroz Galvão e Odebrecht. Executivos de algumas dessas empreiteiras foram presos, e alguns estão detidos até hoje.
13 /19(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na sexta fase da Operação Lava Jato, a PF cumpriu 15 mandados de busca e um de condução coercitiva. Em trabalho integrado com a força-tarefa do Ministério Público Federal, os auditores fiscais da Receita Federal forneceram um dossiê contendo provas de que Paulo Roberto Costa e familiares estavam envolvidos na lavagem de milhões de reais oriundos da Petrobras.
14 /19(Freeimages.com)
Em 1º de julho, a PF cumpriu sete mandados de busca, um de prisão temporária e um de condução coercitiva. O preso foi um auxiliar do doleiro Alberto Youssef que seria responsável por movimentar uma conta na Suíça, segundo a PF.
15 /19(Divulgação/Polícia Federal/ABr)
Na quarta fase, a PF cumpriu um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva – a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que respondia em liberdade. A Justiça temia que ele tentasse fugir do país por ter mais de US$ 23 milhões em bancos na Suíça.
16 /19(Divulgação/Polícia Federal)
Na terceira fase da Lava Jato, deflagrada em 11 de abril de 2014, a PF cumpriu 16 mandados de busca, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva (para que a pessoa seja ouvida em depoimento, mas não presa). O foco era aprofundar as investigações sobre os doleiros. Nesse mesmo dia, a Petrobras voluntariamente colaborou e entregou os documentos procurados, evitando buscas e apreensões.
17 /19(Valter Campanato/ABr)
Em 20 de março, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso e foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Em seguida, os procuradores da República viriam a acusar o ex-diretor e seus familiares pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa.
18 /19(Rodolfo Buhrer/Reuters)
Em 17 de março de 2014, a PF deflagra a primeira fase ostensiva da Operação Lava Jato. Foram cumpridos 130 mandados judiciais em sete estados. Dezessete pessoas foram presas, entre elas, Alberto Youssef, doleiro suspeito de comandar o esquema de lavagem de dinheiro.
19 /19(Pedro França/Agência Senado)
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