O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive em caso de estupro, é rejeitado por 66% dos brasileiros. É o que aponta pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira, 20. Outros 29% dos entrevistados são favoráveis à proposta, 2% responderam ser indiferentes e 4% não sabem.

A pesquisa aponta que 69% das mulheres e 62% dos homens afirmam ser contra o PL 1.904, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enquanto 34% dos homens e 25% das mulheres apoiaram a iniciativa. A urgência da medida foi aprovada a toque de caixa na quarta-feira passada, 12, na Casa Legislativa.

O Datafolha ouviu 2.021 pessoas de idades a partir de 16 anos em 115 municípios do Brasil nos dias 17, 18 e 19 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em um recorte religioso, 68% dos entrevistados católicos se posicionaram contra o PL, ao mesmo passo que 57% dos evangélicos disseram rejeitar o projeto. Por outro lado, aprovam a iniciativa sobre o aborto 37% dos evangélicos e 28% dos católicos.

Acesso à informação

Cerca de um quarto dos brasileiros (24%) responderam estar bem informados sobre o PL, enquanto 27% disseram estar "mais ou menos" a par das notícias e 5% afirmaram estar mal informados.

Os entrevistas pelo Datafolha com 25 a 34 anos (28%) apontaram estar mais bem informados sobre o projeto, enquanto os de 60 anos ou mais (7%), como mais mal informados. Entre os sexos, os homens (25%) dizem estar mais bem informados sobre o PL do que as mulheres (24%).

Católicos e evangélicos, por sua vez, possuem o mesmo percentual quando questionados se estão bem informados em relação à iniciativa (22%). Já entre os que se consideram mal informados, católicos são 6% e evangélicos, 3%.

A pesquisa aponta, entretanto, que menos de 10% dos brasileiros diz que o aborto deve ser permitido em qualquer caso.

Continuar como é hoje - 34%

Ser permitido em mais situações - 17%

Ser permitido em qualquer situação - 7%

Ser totalmente proibido em qualquer situação - 38%

Ser permitido em certas situações (sem especificação) - 1%

Outras respostas - 1%

Não sabe - 2%

O que é a PL 1.904/2024?

O Projeto de Lei nº 1.904/2024 fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). No entanto, a realização do aborto após as 22 semanas de gestação implica a utilização de uma técnica chamada assistolia fetal, que gera grande polêmica no país.

Quem é o autor da PL do aborto?

Autor do PL do Aborto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Qual é o limite máximo para se fazer um aborto?

O método utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os casos de aborto acima de 20 semanas e é considerado essencial para o cuidado adequado ao aborto.

No entanto, em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo os médicos de realizarem o procedimento. Na prática, isso impedia que a gestação resultante de estupro fosse interrompida nesse período, o que contraria a lei brasileira, que não estabelece limite máximo para o procedimento.

A resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na mesma data, o projeto que fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.

Aborto é proibido no Brasil?

Atualmente, o aborto é proibido no Brasil, exceto nos casos de aborto legal citados acima. Para quem comete esse crime, o código penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e pode fazer com que a vítima do estupro tenha uma pena maior que a de seu agressor. Quando a vítima é uma adulta, o crime de estupro no Brasil tem uma pena máxima de dez anos.

Avaliação de casos individualmente

De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.