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A pauta da primeira reunião deliberativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, na terça-feira, 13, traz para análise 285 requerimentos. Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, a primeira fase de tomada de depoimentos e análise de provas pode possibilitar a conexão com novos fatos. Quanto a uma possível convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a relatora disse que o decorrer das investigações e o entendimento da maioria da CPMI serão soberanos.

"É o andar da CPMI que dirá se ele [Bolsonaro] virá ou não. Nós estamos trabalhando com a devida responsabilidade, eu deixei isso muito claro durante cada detalhe do nosso plano de trabalho. Agora nós vamos receber inquéritos, nós vamos ter oitivas, e eu acredito que nas próximas semanas nós teremos de fato um parâmetro melhor [para saber] se ele será de fato convocado ou não", disse Eliziane em entrevista.

Serão votados nesta terça-feira, os pedidos de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e convocações como a do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, dos ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e Gonçalves Dias, e do ex-ministro da Defesa, Braga Neto. Também há um convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A previsão é que a reunião tenha início às 9h.

Os requerimentos apresentados pela relatora também sugerem a convocação de nomes como de Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, e de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Abin

Parlamentares pedem que a Abin reclassifique de sigilosos para públicos os relatórios de inteligência produzidos desde dezembro de 2022 e que contenham alertas e análises dos riscos relacionados aos ataques aos prédios públicos ocorridos em janeiro. Há também requerimentos para que sejam compartilhados os relatórios de inteligência produzidos pela Abin supostamente adulterados pelo ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias.

Os integrantes da CPMI poderão votar ainda a convocação do coronel Jorge Eduardo Naime, então comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia das invasões, e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Plenário analisa Minha Casa, Minha Vida

Também nesta terça-feira, o plenário do Senado analisa o texto da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no dia 7 de junho, a partir do substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP). Entre as alterações aprovadas pelos deputados está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

(Com Agência Senado)

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