Consórcio Aposta Vencedora arremata leilão de concessão de loterias de SP por R$ 600 milhões

O Consórico Aposta Vencedora venceu o leilão de concessão da Loteria Estadual de São Paulo com valor de outorga deR$ 600 milhões, com ágio de 130,15%. O certame foi realizado nesta sexta-feira, 1º de novembro, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

O leilão terminou após uma disputa em viva-voz entre a vencedora e o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, listada na Bolsa de Valores de Nova York.

Como mostrou a EXAME, a loteria estadual poderá criar uma "Mega-Sena" estadual, oferecer apostas esportivas online e loterias instantâneas, como a raspadinha.

De acordo com o edital, o vencedor seria quem oferecesse o maior valor de outorga inicial para o governo estadual. O valor mínimo definido era de R$ 260,7 milhões. A última proposta da SP Loterias foi de R$ 526 milhões.

O contrato prevê o pagamento de outorgas variáveis ao longo da concessão, cujo valor total foi estimado em R$ 3,4 bilhões.

O grupo vencedora é liderado pela empresa SAV Participações, com sede em Brasília, Um dos sócios é Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, entre 2019 e 2020, durante o governo Jair Bolsonaro.

O contrato de 15 anos prevê investimentos de R$ 333 milhões. O consórcio terá que criar 31 pontos físicos de vendas, e mais de 11 mil pontos não exclusivos no estado, que podem ser isntalados como o concessionário preferir.

A concessionária poderá oferecer as modalidades de prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e instantâneas, em ambientes físicos e virtuais. A futura concessionária poderá explorar produtos lotéricos semelhantes aos já autorizados, tanto fisicamente quanto virtualmente, sem a obrigatoriedade de ofertar todos os serviços.

Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos e estarão restritos às modalidades previstas em contrato. Não estão incluídas as chamadas bets (apostas de cota fixa), assim como modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como bingo, cassino, caça-níqueis e jogo do bicho.

A previsão da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que o projeto de loteria estadual gere R$ 3,4 bilhões em outorga aos cofres públicos nos próximos 15 anos. O governo vai direcionar 100% dos recursos arrecadadospara a área da saúde. Por lei federal, os valores obtidos com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social da população.

Modalidalidas que poderão ser exploradas

A concessionária poderá oferecer as modalidades de prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e instantâneas, em ambientes físicos e virtuais.

Nas modalidades de prognósticos específico e numérico, o apostador escolhe e tenta acertar os números sorteados em um concurso. A aposta de prognóstico numérico deve ser similar aos jogos da Caixa Econômica Federal, como Mega-Sena, Quina, Lotomania, Lotofácil e outros. Nas apostas esportivas, o apostador tenta prever o resultado de um evento esportivo, como o futebol, similar à Loteca da Caixa.

Na modalidade esportiva, até o início do jogo, a pessoa pode apostar na vitória, derrota ou no empate dos times. Quando o concurso é encerrado, a casa lotérica terá uma visão do total arrecadado nas apostas. Supondo que 80% dos palpites foram para o time “X” e 20% para o “Y”, haverá uma probabilidade prévia de redistribuição de ganhos entre os vencedores.

As loterias instantâneas devem apresentar de imediato se o participante foi contemplado com alguma premiação, como a raspadinha. O concessionário vai definir previamente uma sequência numérica com os números premiados e os valores.

A loteria passiva também é um jogo de prognóstico numérico, como a Mega-Sena. No entanto, em vez de selecionar os números, o apostador vai comprar um bilhete preenchido. Em um sorteio futuro e pré-determinado, ele descobre se o bilhete foi premiado.

Responsabilidades da vencedora

Segundo o edital, a empresa terá que assumir os riscos associados aos concursos. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp) será responsável por fiscalizar a atuação da concessionária.

O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, após decisão de que a União não poderia monopolizar o serviço. A criação de uma loteria estadual foi aprovada em 2021 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O leilão estava previsto para ocorrer na segunda-feira, 28, mas foi adiado a espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte, Luiz Fux, suspendeu parte da Lei de Apostas Esportivas que proibia a publicidade de loterias em mais de um estado. A decisão foi uma liminar do governo de São Paulo, defendendo que os estados têm o direito de explorar serviços públicos de loteria sem discriminação por parte da União.