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Conselho de Ética arquiva processo que acusa Janones de 'rachadinha'

Votação foi de 12 votos a cinco e a decisão também teve o apoio do governo

Deputado Federal André Janones (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/Agência Câmara)

Deputado Federal André Janones (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/Agência Câmara)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 5 de junho de 2024 às 16h14.

Última atualização em 5 de junho de 2024 às 16h20.

Em uma sessão marcada pelos confrontos entre parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou representação do PL contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática de "rachadinha", quando parte dos salários de funcionários do gabinete é repassada ao parlamentar, por 12 votos a cinco.

A decisão contou com apoio do governo. Os três deputados petistas votaram para favorecer Janones. Acompanharam também legendas do Centrão, como MDB, PP, PSD e Republicanos. Quatro deputados do PL e um do Podemos votaram contra o congressista mineiro.

A sessão precisou ser interrompida pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), frente à sucessiva troca de insultos e provocações. Ao final da reunião, deputados precisaram ser separados pela Polícia Legislativa Federal.

Janones e parlamentares da oposição, como Zé Trovão (PL-SC), ameaçaram partir para o confronto direto. Em alguns momentos, chegaram a dizer: "vamos resolver o assunto lá fora". Veja vídeo do momento em que Trovão tenta partir para cima de Janones.

Congressistas acompanharam a posição firmada pelo relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP). Boulos nega que haja justa causa para que o caso prossiga no colegiado por se tratar de "fatos ocorridos antes do início do mandato".

Como mostrou o Estadão, a gravação foi feita em 5 de fevereiro de 2019. A sessão inaugural do Congresso aconteceu um dia antes, no dia 4. Janones nega a prática e alega que os áudios foram tirados de contexto.

"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou da minha campanha de prefeito", afirmou Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.

"'Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome'. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil] e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", concluiu.

Enquanto a Câmara analisa o caso, há investigação em curso no Poder Judiciário. Em dezembro de 2023, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar se Janones operou um esquema de "rachadinha".

"Tal como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos", argumentou a vice-procuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR, em ofício enviado ao STF.

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