Comissão tenta acelerar impeachment, Lewandowski dará ritmo

Brasília - Senadores a favor do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff tentam encerrar a segunda etapa do processo de impeachment --a fase da pronúncia-- na primeira quinzena de julho, mas o ritmo da tramitação será dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passou a conduzir o processo de impedimento da petista no Senado.

O processo de impedimento da petista tem trazido instabilidade política, que não se extinguiu com o seu afastamento temporário.

O presidente interino Michel Temer encara dúvidas sobre a sua permanência definitiva no comando do Executivo, ao mesmo tempo em que enfrenta turbulências que culminaram na saída de dois integrantes de seu recente empossado ministério em meio a divulgação de conversas sobre a operação Lava Jato.

Logo no início da reunião da comissão mista nesta quinta-feira, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reduzindo o prazo para a apresentação das alegações finais dos denunciantes e da defesa de Dilma de 15 para 5 dias, com base em dispositivo do Código de Processo Penal.

A decisão de Lira reduz a tramitação do processo em 20 dias, levando a possível votação da pronúncia no plenário para a primeira quinzena de julho, entre os dias 12 e 13.

Cronograma anterior apresentado pelo relator Antonio Anastasia (PMDB-MG) previa que a pronúncia fosse votada no plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

Logo que Lira anunciou que acatava a questão de ordem, senadores contrários ao impeachment protestaram, assim como o advogado de Dilma e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, argumentando que a decisão implica em uma violação do direito de defesa.

“A entender-se por uma redução desse prazo, conforme a questão de ordem assim afirma, haverá, em primeiro lugar, uma violação ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Em segundo lugar, uma violação ao direito de defesa de Sua Excelência a presidente da República,... em terceiro lugar, haverá uma profunda irrazoabilidade decisória quando se dá um prazo exíguo para alegações finais e se defere um prazo de 20 dias para que fizéssemos a defesa”, disse Cardozo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a decisão de Lira e anunciou que apresentaria recurso ao presidente do Supremo. Desde que o Senado autorizou a abertura do processo de impeachment contra a petista, Lewandowski passou a presidir o processo.

Queda-de-braço

O tema tomou boa parte do tempo da comissão, até que o presidente do colegiado sugeriu que a votação do cronograma fosse transferida para a próxima semana, o que não recebeu objeções dos senadores.

Dessa forma, a comissão poderá definir um plano de trabalho já tendo em mãos uma posição de Lewandowski sobre a redução de prazos. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que presenciava uma “visível queda-de-braço” entre favoráveis e contrários ao impeachment.

O líder tucano acusou a defesa de ter o “nítido interesse”  de evitar que o julgamento de Dilma ocorra dentro do prazo de 180 dias previsto pela Constituição.

Caso o Senado não conclua o processo nesse período, Dilma retorna à Presidência, mas o julgamento segue no Legislativo. “Fizeram o possível para evitar o início desse processo e não conseguiram”, afirmou o senador do PSDB.

Em entrevista à Reuters nesta quinta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo trabalha com o Congresso para antecipar a votação do impeachment de Dilma já para julho.

“Para o governo, e para todos, quanto mais rapidamente essa situação ficar definida, melhor, porque sai dessa aparente dubiedade”, afirmou o ministro. Questionado se a definição do processo facilitaria a ação do governo Temer, Padilha concordou.

“Sem dúvida dá mais autoridade política ao governo Temer na medida em que a permanência do governo interino é confirmada.”

Em outra decisão desfavorável a Dilma, Anastasia rejeitou o pedido da defesa para que fossem incluídas nos autos conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgadas pela imprensa, em que, na avaliação de Cardozo, fica demonstrado que a real intenção do impeachment era frear as investigações da Lava Jato.

A divulgação dessas conversas provocou a saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do comando do Ministério do Planejamento de Temer, assim como o pedido de demissão de Fabiano Silveira, que comandava o Ministério da Transparência do presidente interino.

Parte das conversas passou a integrar a defesa escrita entregue na quarta-feira ao Senado para reforçar a tese de que a abertura do processo incorreu em desvio de poder.

A rejeição à inclusão nos autos consta de uma “manifestação” do relator, que ainda não foi analisada pela comissão.

O documento, que também sugere o interrogatório de Dilma, pode ser debatido na tarde desta quinta, quando a reunião da comissão for retomada.

Novo cronograma

Pela nova conformação do plano de trabalho, que ainda precisa ser aprovado, as alegações finais escritas dos denunciantes poderão ser apresentadas entre 21 e 25 de junho.

A entrega das alegações finais da defesa ocorrerá de 26 a 30 de junho. No dia 4 de julho haveria a leitura do parecer de Anastasia na comissão, seguido de um dia para discussão, e outro para votação no colegiado.

No dia 7, haveria a leitura do parecer no plenário do Senado, e na semana seguinte, a partir de agendamento determinado por Lewandowski, e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocorreria a votação da pronúncia.

Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.

Se chegar até o final, o julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.

Em caso de condenação, a presidente perde o mandato, tem seus direitos políticos suspensos por oito anos, e Temer assume a Presidência efetivamente para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.

Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil devido ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.

Brasília - Senadores a favor do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff tentam encerrar a segunda etapa do processo de impeachment --a fase da pronúncia-- na primeira quinzena de julho, mas o ritmo da tramitação será dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passou a conduzir o processo de impedimento da petista no Senado.

O processo de impedimento da petista tem trazido instabilidade política, que não se extinguiu com o seu afastamento temporário.

O presidente interino Michel Temer encara dúvidas sobre a sua permanência definitiva no comando do Executivo, ao mesmo tempo em que enfrenta turbulências que culminaram na saída de dois integrantes de seu recente empossado ministério em meio a divulgação de conversas sobre a operação Lava Jato.

Logo no início da reunião da comissão mista nesta quinta-feira, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reduzindo o prazo para a apresentação das alegações finais dos denunciantes e da defesa de Dilma de 15 para 5 dias, com base em dispositivo do Código de Processo Penal.

A decisão de Lira reduz a tramitação do processo em 20 dias, levando a possível votação da pronúncia no plenário para a primeira quinzena de julho, entre os dias 12 e 13.

Cronograma anterior apresentado pelo relator Antonio Anastasia (PMDB-MG) previa que a pronúncia fosse votada no plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

Logo que Lira anunciou que acatava a questão de ordem, senadores contrários ao impeachment protestaram, assim como o advogado de Dilma e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, argumentando que a decisão implica em uma violação do direito de defesa.

“A entender-se por uma redução desse prazo, conforme a questão de ordem assim afirma, haverá, em primeiro lugar, uma violação ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Em segundo lugar, uma violação ao direito de defesa de Sua Excelência a presidente da República,... em terceiro lugar, haverá uma profunda irrazoabilidade decisória quando se dá um prazo exíguo para alegações finais e se defere um prazo de 20 dias para que fizéssemos a defesa”, disse Cardozo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a decisão de Lira e anunciou que apresentaria recurso ao presidente do Supremo. Desde que o Senado autorizou a abertura do processo de impeachment contra a petista, Lewandowski passou a presidir o processo.

Queda-de-braço

O tema tomou boa parte do tempo da comissão, até que o presidente do colegiado sugeriu que a votação do cronograma fosse transferida para a próxima semana, o que não recebeu objeções dos senadores.

Dessa forma, a comissão poderá definir um plano de trabalho já tendo em mãos uma posição de Lewandowski sobre a redução de prazos. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que presenciava uma “visível queda-de-braço” entre favoráveis e contrários ao impeachment.

O líder tucano acusou a defesa de ter o “nítido interesse”  de evitar que o julgamento de Dilma ocorra dentro do prazo de 180 dias previsto pela Constituição.

Caso o Senado não conclua o processo nesse período, Dilma retorna à Presidência, mas o julgamento segue no Legislativo. “Fizeram o possível para evitar o início desse processo e não conseguiram”, afirmou o senador do PSDB.

Em entrevista à Reuters nesta quinta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo trabalha com o Congresso para antecipar a votação do impeachment de Dilma já para julho.

“Para o governo, e para todos, quanto mais rapidamente essa situação ficar definida, melhor, porque sai dessa aparente dubiedade”, afirmou o ministro. Questionado se a definição do processo facilitaria a ação do governo Temer, Padilha concordou.

“Sem dúvida dá mais autoridade política ao governo Temer na medida em que a permanência do governo interino é confirmada.”

Em outra decisão desfavorável a Dilma, Anastasia rejeitou o pedido da defesa para que fossem incluídas nos autos conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgadas pela imprensa, em que, na avaliação de Cardozo, fica demonstrado que a real intenção do impeachment era frear as investigações da Lava Jato.

A divulgação dessas conversas provocou a saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do comando do Ministério do Planejamento de Temer, assim como o pedido de demissão de Fabiano Silveira, que comandava o Ministério da Transparência do presidente interino.

Parte das conversas passou a integrar a defesa escrita entregue na quarta-feira ao Senado para reforçar a tese de que a abertura do processo incorreu em desvio de poder.

A rejeição à inclusão nos autos consta de uma “manifestação” do relator, que ainda não foi analisada pela comissão.

O documento, que também sugere o interrogatório de Dilma, pode ser debatido na tarde desta quinta, quando a reunião da comissão for retomada.

Novo cronograma

Pela nova conformação do plano de trabalho, que ainda precisa ser aprovado, as alegações finais escritas dos denunciantes poderão ser apresentadas entre 21 e 25 de junho.

A entrega das alegações finais da defesa ocorrerá de 26 a 30 de junho. No dia 4 de julho haveria a leitura do parecer de Anastasia na comissão, seguido de um dia para discussão, e outro para votação no colegiado.

No dia 7, haveria a leitura do parecer no plenário do Senado, e na semana seguinte, a partir de agendamento determinado por Lewandowski, e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocorreria a votação da pronúncia.

Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.

Se chegar até o final, o julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.

Em caso de condenação, a presidente perde o mandato, tem seus direitos políticos suspensos por oito anos, e Temer assume a Presidência efetivamente para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.

Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil devido ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.