Comissão pede ao TCU mais explicações sobre contas de Dilma
O tribunal analisa, entre outros pontos, se a prestação de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
Da Redação
Publicado em 12 de agosto de 2015 às 14h44.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou hoje (12) requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça apurações adicionais sobre atos da presidenta da República, Dilma Rousseff , relativos às contas de 2014 do governo federal.
A justificativa do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), para a apresentação do requerimento é que o Ministério Público de Contas apontou dois fatos novos em relação às contas do governo do ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para gastos com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.
Para o senador, como os fatos podem impactar no parecer do TCU sobre as contas, seria necessário abrir prazo para que a presidenta da República preste novos esclarecimentos.
Segundo a assessoria do TCU, não está confirmado se o relator das contas da presidente Dilma na Corte, ministro Augusto Nardes, anunciará, ainda na sessão de hoje, se vai acatar o requerimento, o que adiaria a conclusão de seu parecer e o eventual julgamento das contas pelo Congresso Nacional.
O tribunal analisa, entre outros pontos, se a prestação de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou hoje (12) requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça apurações adicionais sobre atos da presidenta da República, Dilma Rousseff , relativos às contas de 2014 do governo federal.
A justificativa do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), para a apresentação do requerimento é que o Ministério Público de Contas apontou dois fatos novos em relação às contas do governo do ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para gastos com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.
Para o senador, como os fatos podem impactar no parecer do TCU sobre as contas, seria necessário abrir prazo para que a presidenta da República preste novos esclarecimentos.
Segundo a assessoria do TCU, não está confirmado se o relator das contas da presidente Dilma na Corte, ministro Augusto Nardes, anunciará, ainda na sessão de hoje, se vai acatar o requerimento, o que adiaria a conclusão de seu parecer e o eventual julgamento das contas pelo Congresso Nacional.
O tribunal analisa, entre outros pontos, se a prestação de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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