Comissão do impeachment terá perícia pedida por Dilma

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou na segunda-feira recurso de senadores contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e determinou à comissão especial do Senado a realização de perícia solicitada pela defesa para produção de provas.

A perícia será realizada por um grupo de técnicos do Senado , que terá prazo de 10 dias para estudar os quatro decretos orçamentários e os repasses para o Plano Safra, todos do ano de 2015, que são objeto do julgamento da comissão, de acordo com a Agência Senado.

O presidente do STF também rejeitou na segunda-feira dois recursos, um deles, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), argumentando que Lewandowski não deveria decidir sobre questões de mérito do processo de impeachment, e outro, dos autores da acusação contra Dilma, contestando o prazo dado à defesa para que substituísse testemunhas.

Dilma é acusada no processo de impeachment de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações no volume de gastos.

Cronograma estabelecido pela comissão especial do impeachment no Senado prevê que o julgamento final da petista deve ocorrer em meados de agosto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou na segunda-feira recurso de senadores contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e determinou à comissão especial do Senado a realização de perícia solicitada pela defesa para produção de provas.

A perícia será realizada por um grupo de técnicos do Senado , que terá prazo de 10 dias para estudar os quatro decretos orçamentários e os repasses para o Plano Safra, todos do ano de 2015, que são objeto do julgamento da comissão, de acordo com a Agência Senado.

O presidente do STF também rejeitou na segunda-feira dois recursos, um deles, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), argumentando que Lewandowski não deveria decidir sobre questões de mérito do processo de impeachment, e outro, dos autores da acusação contra Dilma, contestando o prazo dado à defesa para que substituísse testemunhas.

Dilma é acusada no processo de impeachment de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações no volume de gastos.

Cronograma estabelecido pela comissão especial do impeachment no Senado prevê que o julgamento final da petista deve ocorrer em meados de agosto.