Comissão da Verdade da Bahia pede revisão na Lei da Anistia

Brasília - A Comissão Estadual da Verdade da Bahia entregou hoje (29) ao governador Jaques Wagner um relatório parcial sobre as violações a direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1985 no estado.

São cerca de 300 páginas, indicando 538 pessoas vítimas da repressão política na Bahia. Dos 426 mortos ou desaparecidos, diz o relatório, 32 são baianos. Desses, dez foram mortos na Guerrilha do Araguaia.

No relatório, a comissão faz algumas sugestões. Dentre elas está a alteração da Lei de Anistia, para que não se considerem criminosos aqueles que reagiram à repressão dos militares.

“Quem cometeu o crime foram as Forças Armadas, que derrubaram um governo constituído e endureceram o regime com a reação das pessoas que discordavam da ditadura”, disse o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Carlos Navarro, à Agência Brasil. “As pessoas que pegaram em armas para reagir à ditadura eram criminosas? Qual foi o crime do outro lado?”

Navarro explicou ainda que o relatório sugere um projeto de lei “que previna e combata a tortura que ainda existe nos meios policiais” e pede a revisão do conceito do período entre 1964 e 1985 nas escolas de formação de praças.

“O conceito nessas escolas é de exaltação à ditadura . Estamos sugerindo que se reavalie esses conceitos. Não é possível que essa exaltação à ditadura civil-militar continue”.

Navarro destacou também que sugeriu ao governador da Bahia que seja incluído na grade curricular das escolas do estado matérias sobre a memória desse período. “É uma forma de fazer chegar aos estudantes a ditadura. Hoje, o que eles têm é a informação oficial, dos militares”.

Jaques Wagner recebeu o documento e disse que as questões relativas ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue este mês, estão sendo discutidas no Ministério da Defesa, pasta que ele vai assumir a partir de janeiro. “Vários temas já foram tratados pelo ministro Celso Amorim e, sem dúvida, essa parte terá uma continuidade, as consequências do relatório da Comissão Nacional da Verdade”.

A Comissão Estadual da Verdade da Bahia continuará seus trabalhos até a entrega do seu relatório final, em agosto de 2015. A comissão tentará esclarecer as mortes de dois jovens baianos, João Leonardo da Silva Rocha e Uirassu de Assis Batista, que foram enterrados sem que houvesse informações oficiais sobre eles.

Até o momento, foram feitas pesquisas em cerca de 700 documentos, além de 69 depoimentos, obtidos em audiências públicas ou individualmente. Segundo o coordenador da comissão, as Forças Armadas não colaboraram e alegaram que não se submetem a órgãos estaduais. A comissão, no entanto, vai continuar tentando um diálogo com os militares.

Brasília - A Comissão Estadual da Verdade da Bahia entregou hoje (29) ao governador Jaques Wagner um relatório parcial sobre as violações a direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1985 no estado.

São cerca de 300 páginas, indicando 538 pessoas vítimas da repressão política na Bahia. Dos 426 mortos ou desaparecidos, diz o relatório, 32 são baianos. Desses, dez foram mortos na Guerrilha do Araguaia.

No relatório, a comissão faz algumas sugestões. Dentre elas está a alteração da Lei de Anistia, para que não se considerem criminosos aqueles que reagiram à repressão dos militares.

“Quem cometeu o crime foram as Forças Armadas, que derrubaram um governo constituído e endureceram o regime com a reação das pessoas que discordavam da ditadura”, disse o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Carlos Navarro, à Agência Brasil. “As pessoas que pegaram em armas para reagir à ditadura eram criminosas? Qual foi o crime do outro lado?”

Navarro explicou ainda que o relatório sugere um projeto de lei “que previna e combata a tortura que ainda existe nos meios policiais” e pede a revisão do conceito do período entre 1964 e 1985 nas escolas de formação de praças.

“O conceito nessas escolas é de exaltação à ditadura . Estamos sugerindo que se reavalie esses conceitos. Não é possível que essa exaltação à ditadura civil-militar continue”.

Navarro destacou também que sugeriu ao governador da Bahia que seja incluído na grade curricular das escolas do estado matérias sobre a memória desse período. “É uma forma de fazer chegar aos estudantes a ditadura. Hoje, o que eles têm é a informação oficial, dos militares”.

Jaques Wagner recebeu o documento e disse que as questões relativas ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue este mês, estão sendo discutidas no Ministério da Defesa, pasta que ele vai assumir a partir de janeiro. “Vários temas já foram tratados pelo ministro Celso Amorim e, sem dúvida, essa parte terá uma continuidade, as consequências do relatório da Comissão Nacional da Verdade”.

A Comissão Estadual da Verdade da Bahia continuará seus trabalhos até a entrega do seu relatório final, em agosto de 2015. A comissão tentará esclarecer as mortes de dois jovens baianos, João Leonardo da Silva Rocha e Uirassu de Assis Batista, que foram enterrados sem que houvesse informações oficiais sobre eles.

Até o momento, foram feitas pesquisas em cerca de 700 documentos, além de 69 depoimentos, obtidos em audiências públicas ou individualmente. Segundo o coordenador da comissão, as Forças Armadas não colaboraram e alegaram que não se submetem a órgãos estaduais. A comissão, no entanto, vai continuar tentando um diálogo com os militares.