A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas de transporte ferroviário e metroviário a destinarem vagões preferenciais às mulheres e crianças nos horários de pico.

O texto insere dispositivo na Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), ao Projeto de Lei 6758/06 e apensados.

“Destinar um vagão exclusivo às mulheres nos horários de pico em trens e metrôs mostra-se coerente com a necessidade de apoio a possíveis vítimas de atentado ao pudor no ambiente público dos veículos de transporte coletivo”, disse.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.