Com liberação da compra de vacina por empresas, o que muda para o Brasil?

A Câmara aprovou na última quarta-feira, 7, o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas sem a obrigatoriedade de doação total das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que empresas possam comprar vacinas para imunizar suas forças de trabalho.

O projeto também autoriza a aquisição de imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira "reconhecida e certificada" pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em outros países, ou seja, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto segue agora para votação no Senado.

A decisão é celebrada por grupos de empresários que reivindicam as alterações na lei, bem como o direito de vacinar seus funcionários sob a argumentação de que a compra pela iniciativa privada iria acelerar a imunização em massa e a retomada econômica do país.

Porém, mesmo com o andamento das decisões, a compra de vacinas pela iniciativa privada ainda esbarra em dois problemas elementares: a escassez de imunizantes e os desacordos entre empresas e fabricantes. Do ponto de vista nacional, há ainda o risco do país sofrer um apagão de vacinação nas próximas semanas, com o atraso na chegada dos insumos da China pelo Instituto Butantan , principal fornecedor de vacinas no país, junto da Fiocruz .

Sem previsão de colaboração que vá além da oferta ao Ministério da saúde, nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra a covid-19 aprovadas no Brasil (Pfizer, Janssen, AstraZeneca e o Instituto Butantan) devem negociar a venda de imunizantes para o setor privado.

A Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC) assinou recentemente uma intenção de compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, imunizante fabricado pela farmacêutica  indiana Bharat Biotech e comercializado pela Precisa Medicamentos no Brasil. Outros laboratórios chegaram a ser contactados pela entidade, mas informaram não haver disponibilidade por estarem focados no fornecimento a governos.

O Ministério da Saúde também acertou a compra da vacina indiana, com 20 milhões de doses. A aplicação ainda depende da liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, a agência proibiu a importação da vacina, alegando falta de documentos no pedido.

Tanto a legislação já aprovada, quanto a que está em debate no Congresso permitem que empresas privadas comprem imunizantes para aplicar em seus funcionários, proibindo a comercialização. Os textos não fazem menção às clínicas privadas de vacinação, o que faz com que elas entrem na mesma regra geral. Ou seja, inviabiliza a disponibilidade de uma vacina contra a covid-19 no mercado privado. A ABCVAC se mobiliza para alterar a determinação.

Em uma outra variável, a aprovação do Senado para a lei que permite a aquisição de vacinas sem o aval da Anvisa poderia liberar a importação de doses da Covaxin pela ABCVAC. A compra, no entanto, continuaria restrita à imunização dos funcionários da Associação, uma vez que a comercialização não está permitida. Na prática, não haveria qualquer impacto, pois as clínicas continuariam proibidas de vender vacinas.

As próximas semanas serão determinantes para a iniciativa privada. O posicionamento do Senado e as negociações para que as clínicas de vacinas possam comercializar um imunizante contra a covid-19 irão basear os próximos passos da imunização privada no país. No que diz respeito às empresas do setor de saúde, as decisões recentes não afetaram a organização e intenção de compras de doses, bem como a negociação prévia de importações.

Procurados pela EXAME, o Grupo Fleury, um dos principais redes de saúde do país, e a farmacêutica EMS afirmaram em nota que não mantêm negociações neste momento. “O Grupo Fleury não tem negociações com a indústria farmacêutica para a oferta da vacina contra o coronavírus em suas unidades neste momento.”

Já a EMS, empresa envolvida no grupo que pretende acelerar a imunização privada, afirmou que não estabeleceu novas definições com as recentes aprovações do Congresso. “Em relação à possível compra de vacinas, a EMS ainda não tem qualquer definição sobre o assunto.”

Também procurada pela reportagem, a Dasa, maior grupo de medicina diagnóstica da América Latina, não se pronunciou até o momento da publicação.