Centrais sindicais propõem criação de agência independente para regular as relações do trabalho

Com a eleição do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato na Presidência, as principais centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT) estão discutindo uma proposta para regular as relações de trabalho nos próximos dez anos.

Entre as principais ideias está a criação do Conselho de Autorregulação das Relações do trabalho, uma agência independente que, entre outras funções, seria mediadora de litígios entre trabalhadores e empresas.

"Seria uma agência independente nos moldes de agências como Anatel ou Aneel, que regulam as relações entre consumidores e empresas. Nesse caso, a agência seria responsável por resolver litígios entre trabalhadores e empresas, reduzindo os custos da Justiça, além de promover debates, trazer sugestões", diz Ricardo Patah, presidente da UGT, que está participando das discussões.

A ideia é que o conselho seja constituído por uma Câmara Autônoma dos Trabalhadores, uma Câmara Autônoma dos Empresários e uma Câmara Comum. Essa agência ficará vinculada ao Ministério do Trabalho, mas com autonomia para tomar decisões, ou seja, sem interferência do Estado.

Ao ministério, caberá apenas observar se as normas estão sendo cumpridas e dar uma solução aos conflitos e impasses apenas se for acionado ou conforme as regras de seu funcionamento, diz o texto do documento.

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho atuariam com mediação e arbitragem sempre que forem acionados pelas partes interessadas. A ideia é que o conselho teria como fonte de financiamento um percentual das contribuições dos trabalhadores e empregadores. Também poderia receber recursos públicos ou de cooperação nacional ou internacional, propõem as centrais sindicais.

"É uma proposta inovadora e tudo que é inovador causa preocupação", admite Patah.

O documento que está sendo elaborado pelos sindicalistas, a que O Globo teve acesso, traz ainda propostas como a revalorização da negociação coletiva, que deverá ser incentivada pelo conselho. Nos últimos quatro anos, segundo as centrais, as negociações coletivas foram desincentivadas com a busca de negociações individuais e a constante criminalização do movimento sindical.

Esse movimento de volta ao protagonismo das centrais sindicais é uma resposta aos ataques sofridos pelo movimento sindical durante os anos de governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo os sindicalistas.

O texto também reconhece que há mudanças profundas acontecendo no mundo do trabalho e na organização do sistema produtivo "que exigem respostas inovadoras da classe trabalhadora". Por isso, está na pauta das centrais, "construir uma abordagem para tratar da mediação com plataformas e aplicativos", diz o documento.

A ideia é apresentar essas propostas em forma de Projeto de Lei nos próximos 60 dias ao Congresso Nacional. Antes, haverá mais discussões entre as próprias centrais, empresários e o governo.

O presidente Lula já disse que não haverá a volta do imposto sindical nem a reforma trabalhista, de 2017, será revista.

Mas as centrais também querem 'repactuar' alguns pontos da reforma, entre eles a volta da homologação, que pode ser virtual; a validade das cláusulas da convenção coletiva do ano anterior mesmo quando o prazo de negociação da categoria tenha se esgotado; participação do movimento sindical nos acordos individuais entre empresas e trabalhadores e permissão para que as assembleias aprovem o desconto da contribuição sindical.

"Dos 120 pontos da reforma trabalhista, queremos repactuar apenas esses", diz Patah.