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CCJ da Câmara dá aval para prisão de Chiquinho Brazão no caso Marielle

Deputado e o irmão, Domingos Brazão, são apontados como os mandantes do assassinato da vereadora; decisão final vai ao plenário nesta quarta

Deputado federal Chiquinho Brazão (Lula Marques/Agência Brasil)

Deputado federal Chiquinho Brazão (Lula Marques/Agência Brasil)

Mateus Omena
Mateus Omena

Repórter da Home

Publicado em 10 de abril de 2024 às 15h44.

Última atualização em 10 de abril de 2024 às 17h19.

Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, em uma votação de 39 a favor e 25 contra. A decisão final será no plenário e pode ser votada ainda hoje.

No plenário da Câmara, os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.

No seu parecer, o relator concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à Justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

Os deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentam que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão.

Apesar da decisão da comissão, há uma tentativa por parte de alguns deputados de se ausentarem da votação no Plenário, visando evitar que a prisão de Brazão obtenha o número mínimo de votos necessário para ser confirmada (257 deputados).

Nesta quarta, o Conselho de Ética da Câmara também deu início a processo que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão. A ação foi aberta a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por quebra de decoro parlamentar.

Caso Marielle

Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em 24 de março, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido pelas autoridades.

A decisão da prisão do deputado foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e referendada pela 1ª Turma da Corte.

Anteriormente, apenas os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz haviam sido apontados como participantes do assassinato.

Prisão

Ao ordenar a prisão de Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, Moraes também determinou que os envolvidos fossem encaminhados para uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também foi detido.

Barbosa encontra-se detido em Brasília. Enquanto isso, Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos está em Porto Velho, em Rondônia, como medida para evitar que eles mantenham contato.

*Com informações de O Globo.

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