Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara deu início a processo que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ). A ação foi aberta a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por quebra de decoro parlamentar.

"[Brazão] desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades a seguir expostas, e entrando no rol de sanções previstas no artigo 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados", diz a representação do PSOL.

O presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso de Brazão. Os parlamentares sorteados foram: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente do Conselho de Ética ainda escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações contra Brazão.

Após tramitar no conselho, o pedido de cassação, caso seja aceito pelo colegiado, precisará ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A abertura do processo no Conselho de Ética aconteceu ao mesmo tempo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta se mantém ou revoga a prisão do deputado acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco.