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Caso Marielle: CCJ da Câmara vota prisão de Chiquinho Brazão nesta quarta-feira

O presidente da Casa, Arthur Lira, sinalizou para os deputados que vai levar a análise do tema ao plenário após passar na CCJ da Câmara

Deputado federal Chiquinho Brazão (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

Deputado federal Chiquinho Brazão (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

Publicado em 10 de abril de 2024 às 05h00.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu, no mês passado, que Brazão continue preso.

Antes do pedido de vista coletivo que adiou a votação para esta semana, o relator afirmou que o deputado obstruiu a Justiça ao comprometer as operações policiais que apuravam as execuções e, por isso, deve continuar preso, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Casa, Arthur Lira, sinalizou para os deputados que vai levar a análise do tema ao plenário após passar na CCJ da Câmara.

Na sessão da CCJ no último dia 26, Brazão disse aos deputados, via chamada de vídeo, que os debates que mantinha com a vereadora não justificam a ligação dele com o assassinato. Em março de 2018, quando ocorreu o crime, Chiquinho Brazão era, assim como Marielle, vereador pelo Rio de Janeiro.

Segundo Brazão, as discussões na Câmara Municipal em torno do projeto de lei que regulamentava "em um período de um ano os condomínios irregulares" não podem ser usadas como motivo para acusá-lo de ser um dos mandantes do crime.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a "repugnância" dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão em relação à atuação da parlamentar pode ter motivado o homicídio. Em relatório, a PF afirma que a atuação de Marielle afrontava "os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia".

Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontador como executor da vereadora e do motorista, disse que Marielle estava "atrapalhando os interesses dos irmãos, em especial, sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria dominadas por milícias, onde se concentra relevante parcela da base eleitoral" da família Brazão.

Agora, cabe à Câmara definir se Brazão continua preso ou não. Após a votação do parecer pela comissão, a análise seguirá para o plenário, onde são necessários 257 votos, ou seja, a maioria absoluta, para se chegar a uma decisão. O parlamentar foi expulso do União Brasil, partido ao qual era filiado, em 24 de março, mesmo dia da prisão dele.

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