Carlos Sundfeld: de Lula ao pré-sal, a confusão jurídica atravanca o país

O advogado Carlos Ari Sundfeld é um dos maiores especialistas em teoria jurídica no Brasil. Fundador dos cursos de pós-graduação em direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e da Sociedade Brasileira de Direito Público — um centro de pesquisas dedicado à modernização das leis —, Sundfeld acompanha com preocupação o crescimento da insegurança jurídica no país, cristalizado na nova mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância. Para ele, a Justiça se contaminou com a briga político partidária, o que dificulta a atração de investimentos. Segundo Sundfeld, o cipoal jurídico é visto em frentes tão diversas quanto a soltura de Lula, o pacotão de reformas econômicas, o frustrante leilão do pré-sal e até a quebra das praças de pedágio no Rio de Janeiro.

A decisão do Supremo e a soltura do ex-presidente Lula reforçam o clima de insegurança jurídica no Brasil?

O Brasil jurídico é mais instável do que nosso desenvolvimento exige. É uma combinação muito ruim de complexidade com instabilidade. Temos instituições e conhecimento jurídico conectados a países de primeira hora quando se pensa em investimentos. Isso é uma qualidade. Mas temos uma ordem jurídica e uma regulação mais complexas do que se devia. Nossa Constituição é grande demais, com muitas brechas para diferentes interpretações e normas que se contradizem. No pré-sal, por exemplo, foi criado um novo regime jurídico que levou a incertezas que afetaram o leilão desta semana. As três normas enviadas pelo governo ao Congresso tornam tudo ainda mais complexo, apesar das boas intenções. A Constituição acaba virando um regulamento financeiro. Nós tentamos resolver problemas e tornamos o Brasil ainda mais complexo juridicamente. Isso custa caro para os investidores, custa caro para as empresas, custa caro para a economia. Nós competimos por investimentos com sistemas mais simples. A complexidade jurídica não é um valor, mas isso não está na nossa agenda.

O Brasil está na contramão do que fazem outros países?

O mundo contemporâneo não é simples, nem nunca será, mas nós estamos piorando ainda mais. A democracia está mais complexa, com cada vez mais grupos de interesse. Mas nós nos destacamos ainda mais. A OCDE [o grupo de países ricos] se preocupa com a simplificação jurídica. Isso não é ser contra a regulação, mas sim buscar uma regulação mais simples. Está sendo feito na Alemanha, no Reino Unido, nos Estados Unidos. No Brasil, os discursos são por reformas e simplificação, mas o sistema é um cipoal intransponível.

Onde nos perdemos?

É uma situação que se cria porque a segurança jurídica não é considerara um valor importante. O Supremo Tribunal Federal mudou três vezes a interpretação sobre prisão em segunda instância em dez anos. Lutar para mudar a ordem judicial fica parecendo uma luta para o país melhorar. Mas não é. Não dá para viver num barco que balança sempre porque dá enjôo. Em matéria tributária os efeitos são terríveis, com passivos bilionários sobre as empresas, numa situação que se acentua nas crises. Os incentivos à judicialização só cresceram com a democratização nos anos 80. Tem um lado positivo, de permitir que se questione os poderes econômicos e políticos estabelecidos, mas não estamos sendo capazes de modular isso.

A solução é uma nova constituinte, como volta e meio se aventa?

Não dá para falar em constituinte num período tão confuso quanto o que estamos vivendo. Mas nosso Congresso está diante do desafio de fazer reformas fiscais e da máquina administrativa. Podemos fazer isso preocupados ou não com a complexidade. As mudanças conjunturais deveria ser enfrentadas em outros âmbitos que não sejam a constituição, se não ela vai acabar implodindo. É um bom momento para se pensar nisso, mas não está sendo feito.

O clima de instabilidade política acentua a insegurança?

A briga político partidária contaminou a Justiça. Existem associações de juízes à direita e à esquerda, o que é surreal. Os juízes deveriam se conter, já que deles se esperam imparcialidade e neutralidade política. É possível, claro, que em qualquer democracia as pessoas critiquem a suprema corte, mas a acusação de que a decisão decorre de compromissos político partidários é muito grave. Se continuar assim, vamos explodir a possibilidade de convivência. O sistema judicial não pode continuar acentuando as divisões.

Como essas divisões internas são vistas por investidores e analistas estrangeiros?

É óbvio que os grandes fundos têm receio de investir no Brasil. Somos um país mais imprevisível do que o aceitável por quem busca investimentos de longo prazo. Um exemplo chocante é o que fez o prefeito do Rio ao destruir a praça de pedágio. Políticos extremistas existem em outros países, mas o que chama a atenção é a falta de espanto no Brasil. O país está convivendo com a confusão com mais naturalidade do que parece razoável. Os investidores olham dados como juros e dívida, mas o ingrediente institucional do país entra na conta. O país quer desinchar o estado, mas onde está o esforço para institucionalizar as coisas? O governo provoca o tempo todo, como na recente nomeação para a pasta da Cultura, e parece sempre preparar o terreno para coisas cada vez mais agressivas. Estamos num momento muito ruim.