Carf: depois de dois adiamentos, Câmara deve votar o projeto nesta quarta-feira

O projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) deve ir à votação nesta quarta-feira, 5, na Câmara dos Deputados, depois de dois dias de adiamentos. Com isso, a pauta da Casa deve ser destrancada, abrindo espaço na agenda para que sejam votados também o projeto do arcabouço fiscal e a Reforma Tributária .

A volta do chamado "voto de qualidade" não obteve maioria na terça-feira, por isso, as negociações devem continuar nesta quarta. Especialmente parlamentares ligados ao agronegócio têm se manifestado contra a proposta.

Deputados integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) foram chamados para uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a tarde. Integrantes do governo também avaliam que a volta de Lula a Brasília hoje vai ajudar as destravar as negociações.

O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), disse que a decisão de adiar a votação para hoje foi para que os deputados pudessem se aprofundar sobre detalhes do seu relatório. Ele lembra que o texto foi disponibilizado somente na segunda-feira. Segundo o deputado, a ideia é que a votação aconteça hoje.

"Em princípio, conto com a votação para esta quarta-feira. É um tema que tem complexidade, não é simples. Temos pedidos de supressão de texto, edição, precisamos ter um debate constante. As ponderações não são discordantes do mérito", afirmou Pereira.

Segundo ele, a estratégia é que tudo seja negociado antes de ir para votação em plenário. "Tudo precisa ser discutido antes de ir ao plenário. Se o governo entender que deve retirar a urgência constitucional, eu não serei impeditivo. O projeto tem um requerimento de tramitação com urgência constitucional que precisa ser respeitado. Se o governo colocou isso é pelo fato de julgar importante. Vamos acelerar ao máximo para que isto esteja maduro", afirmou.

O parecer de Pereira manteve o voto de qualidade favorável ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte.

O parlamentar, entretanto, acolheu um acordo entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exclui as multas e juros cobrados dos contribuintes quando o julgamento for favorável ao Fisco pelo voto de qualidade.

No texto, também foi incluída uma espécie de “Refis” para contribuintes que confessarem de forma espontânea que têm débitos tributários. Pereira nega que se trate de um Refis, e afirma que a Fazenda concordou com o programa. Ele não fez, porém, estimativa de impacto financeiro.

Por que o Carf é importante para o governo?

Tido como prioritário, o tema chegou ao Congresso como projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. As mudanças propostas pela equipe econômica podem gerar uma arrecadação de até R$ 50 bilhões nas contas públicas.