Carf: relatório será apresentado até sexta; votação será na próxima semana

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) definiu o projeto de lei que estabelece regra favorável ao governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) como "prioritário" e disse que a administração federal corre para aprová-lo antes do recesso legislativo, que terá início do próximo dia 17.

Por isto, apesar de o projeto estar trancando a pauta da Casa, os governistas não pretendem retirar a sua urgência. Com isto em vista, Guimarães disse que o governo traçou um calendário para que a votação final ocorra até o fim da próxima semana.

"O Carf é a nossa prioridade para a próxima semana e os diálogos estão sendo conduzidos pelo [ministro da Economia] Fernando Haddad. Ele dialogará ainda mais a partir desta quinta, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltará a Alagoas. Queremos concluir o relatório até sexta, para debater e votar na semana que vem. O Haddad não pode abrir mão disso. Este projeto está dentro do nosso esforço fiscal de arrecadação para o arcabouço", afirmou o parlamentar.

Entenda

Cabe ao Carf o julgamento das pendências tributárias de contribuintes. Tido como prioritário, o tema chegou ao Congresso como projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. Sem votação, o texto passou a trancar a pauta da Câmara.

As mudanças propostas pela equipe econômica e encaminhadas pelo governo através do projeto de lei podem gerar uma arrecadação de até R$ 50 bilhões nas contas públicas, mostram as projeções. Isso seria fundamental para contornar a previsão de déficit público deste ano.

Outros dois projetos de lei foram tidos como prioritários por Guimarães antes do fim do primeiro semestre: o do programa de ensino integral e o que reinstitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – ambos também contam com urgência constitucional.