Câmara retoma debate da reforma política na semana que vem

Brasília  - Com o retorno dos trabalhos do Congresso, na próxima semana, deputados devem centrar seus esforços para votar a reforma política, que tem prazo para ser concluída, com a perspectiva de aprovação de pelo menos dois pontos: uma forma de financiamento das campanhas e a instituição de uma cláusula de barreira para partidos.

Segundo o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP), há interesse entre seus pares para retomar a discussão da reforma política após a votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, dada a proximidade das eleições de 2018.

"A ideia é retomar com rapidez a votação das reformas", disse Mansur à Reuters. "Inclusive a política, que tem prazo para ser votada."

Pela legislação atual, qualquer mudança nas regras precisa ocorrer pelo menos um ano antes das eleições.

O financiamento eleitoral, diz o vice-líder, é um dos temas centrais desse debate. Relatório apresentado em julho pelo relator da reforma em duas comissões especiais que discutem o tema, deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê o financiamento público das campanhas, via criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que teria 3,5 bilhões de reais em 2018, e 2 bi de reais a partir de 2020.

O fim do financiamento empresarial trouxe um forte baque nos caixas da campanhas nas últimas eleições, mas apesar de serem unânimes ao defender a necessidade de uma forma de financiamento para as próximas eleições, nem todos os parlamentares concordam com os termos estabelecidos no texto de Cândido.

Mansur, por exemplo, defende a retomada do financiamento privado. Para ele, a medida traria menos desgaste do que a destinação de recursos púbicos para as campanhas e teria uma tramitação mais fácil no Congresso, já que bastaria a aprovação no Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já analisada pela Câmara, que reinstitui a modalidade de doação empresarial.

O relatório de Cândido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do financiamento e de uma série de outros temas como o fim da reeleição e a possibilidade de recall de mandatos de presidente da República, governador, prefeito e senador, pode ser votado na comissão no dia 3 de agosto, apenas um dia após a data prevista para a votação da denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Também deve ser analisado um relatório parcial do deputado propondo um anteprojeto que regra a distribuição dos recursos do fundo, o cálculo para definir seu montante, as regras de filiação partidária, entre outros pontos, tendo como o mais polêmico um dispositivo que institui uma habilitação prévia de candidaturas.

Pelo texto, o candidato que obtiver essa habilitação prévia --que deve ser requerida em fevereiro, tendo a Justiça eleitoral até 30 de abril para emiti-la--, não poderá ser preso, a não ser em flagrante, medida encarada por críticos como claramente direcionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso envolvendo um tríplex.

Barreira

Assim como Mansur, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), avalia que além do financiamento, a discussão do tema deve produzir como resultado o estabelecimento de uma cláusula de desempenho para partidos políticos, na intenção de reduzir a pulverização partidária.

O tema está incluído em um outro texto, sob a relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), em uma outra comissão especial.

A parlamentar ainda não apresentou um parecer, mas o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda pode ser alterado, prevê a chamada cláusula de barreira, com restrições ao funcionamento parlamentar, ao fundo partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à TV às legendas que não alcançarem um mínimo de votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados distribuídos em pelo menos 15 Estados com um mínimo em cada um deles.

A PEC que trata da cláusula de barreira também prevê o fim das coligações para deputados federais, estaduais e vereadores e institui o instrumento das federações partidárias, que podem servir de alternativa aos partidos que não alcançarem a cláusula de desempenho.

O fim das coligações foi elencado por Mansur como um dos pontos que deve ser aprovado. Efraim, por sua vez, aponta mudanças no sistema eleitoral como outro tópico com boas chances de aprovação.

A ideia de Vicente Cândido é implementar um sistema distrital misto para as eleições proporcionais --deputados federais, estaduais e vereadores.

Pela nova regra, que começará a valer em 2020 nas cidades com mais de 200 mil habitantes, metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos. Para 2018, ainda valerá o sistema proporcional.

Muitos parlamentares, caso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que participa ativamente das discussões sobre a reforma política, defendem que a mudança no sistema está atrelada ao financiamento público.