Câmara inicia votação de renegociação de dívida dos Estados

Brasília - As discussões sobre as contrapartidas dos Estados ainda ocorriam nos bastidores enquanto o plenário da Câmara dos Deputados iniciava, nesta terça-feira, a análise do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, com deputados buscando regras mais flexíveis para os devedores, apesar dos recuos já feitos pelo governo na direção de um texto mais ameno.

Na véspera, o Ministério da Fazenda anunciou a retirada do projeto de qualquer detalhamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ideia que originalmente buscava endurecer a administração fiscal pelos Estados.

As contrapartidas que os Estados devem dar para terem suas dívidas com a União alongadas por 20 anos, com carência nas parcelas iniciais, segundo texto apresentado na véspera pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), foram reduzidas à limitação pelos próximos dois anos do crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior e à proibição pelo mesmo período de reajustes ao funcionalismo, com exceção do que tiver respaldo em lei.

Mesmo assim, alguns deputados avaliavam que o texto ainda não estava redondo, e parlamentares da própria base aliada mostravam dúvidas quanto à sua aprovação nesta terça.

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que alguns deputados do Nordeste buscavam benefícios à parte para seus Estados, que, com nível de endividamento não considerado alarmante, não viam sentido em apoiar o projeto nos moldes em que está.

O próprio Rosso apresentou uma emenda para exclusão da contrapartida ligada ao congelamento dos reajustes, argumentando que penaliza entes que já estão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e que teriam, portanto, espaço para concessão de benefícios aos servidores.

O Planalto decidiu não comprar briga com a Câmara para manter a restrição de reajustes para o funcionalismo estadual, desde que seja mantido o teto para elevação das despesas, disse à Reuters uma fonte palaciana.

Apesar da insistência da equipe econômica, a avaliação no Planalto é que não vale o desgaste com a base aliada – que o governo corre sérios riscos de perder – para encampar uma briga que tem de ser dos Estados.

“O teto vai limitar o aumento de gastos. Aí os governadores vão ter que administrar seus conflitos. Não tem porque a União comprar essa briga”, disse a fonte.

A restrição aos reajustes foi negociado pelos governadores, em troca da mudança no indexador da dívida e do alongamento do prazo para pagamento da dívida.

A restrição permitiria aos Estados limitar, por exemplo, os reajustes do Judiciário e do Legislativo, normalmente fora do controle do Executivo, que não conseguem impedir os aumentos, como aconteceu recentemente no Rio Grande do Sul, onde os deputados derrubaram o veto do governador José Ivo Sartori.

Para o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o governo corre o risco de sofrer sua primeira derrota diante das insatisfações dos parlamentares.

"(É) um projeto que quer passar a conta para o servidor, feito com esse grau de improviso", disse ele, a respeito das diversas alterações que foram sinalizadas pelo governo nos últimos dias para assegurar sua aprovação. O pedido de retirada do projeto da pauta foi rejeitado no início da noite, por 222 a 99 votos, com muitos parlamentares urgindo por mais discussões antes da votação.

Sinalizando a importância do projeto para o governo, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, estava acompanhando o desenrolar dos debates do plenário.

Ela disse estar otimista com a votação ainda nesta terça-feira e afirmou que seguem de pé as duas contrapartidas anunciadas pela Fazenda na véspera.

Segundo Vescovi, embora a vedação a concursos públicos estaduais por dois anos não tenha sido indicada de modo expresso no texto, essa é uma consequência do que ocorrerá em função das limitações impostas aos Estados para o alongamento de suas dívidas. (Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)

Brasília - As discussões sobre as contrapartidas dos Estados ainda ocorriam nos bastidores enquanto o plenário da Câmara dos Deputados iniciava, nesta terça-feira, a análise do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, com deputados buscando regras mais flexíveis para os devedores, apesar dos recuos já feitos pelo governo na direção de um texto mais ameno.

Na véspera, o Ministério da Fazenda anunciou a retirada do projeto de qualquer detalhamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ideia que originalmente buscava endurecer a administração fiscal pelos Estados.

As contrapartidas que os Estados devem dar para terem suas dívidas com a União alongadas por 20 anos, com carência nas parcelas iniciais, segundo texto apresentado na véspera pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), foram reduzidas à limitação pelos próximos dois anos do crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior e à proibição pelo mesmo período de reajustes ao funcionalismo, com exceção do que tiver respaldo em lei.

Mesmo assim, alguns deputados avaliavam que o texto ainda não estava redondo, e parlamentares da própria base aliada mostravam dúvidas quanto à sua aprovação nesta terça.

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que alguns deputados do Nordeste buscavam benefícios à parte para seus Estados, que, com nível de endividamento não considerado alarmante, não viam sentido em apoiar o projeto nos moldes em que está.

O próprio Rosso apresentou uma emenda para exclusão da contrapartida ligada ao congelamento dos reajustes, argumentando que penaliza entes que já estão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e que teriam, portanto, espaço para concessão de benefícios aos servidores.

O Planalto decidiu não comprar briga com a Câmara para manter a restrição de reajustes para o funcionalismo estadual, desde que seja mantido o teto para elevação das despesas, disse à Reuters uma fonte palaciana.

Apesar da insistência da equipe econômica, a avaliação no Planalto é que não vale o desgaste com a base aliada – que o governo corre sérios riscos de perder – para encampar uma briga que tem de ser dos Estados.

“O teto vai limitar o aumento de gastos. Aí os governadores vão ter que administrar seus conflitos. Não tem porque a União comprar essa briga”, disse a fonte.

A restrição aos reajustes foi negociado pelos governadores, em troca da mudança no indexador da dívida e do alongamento do prazo para pagamento da dívida.

A restrição permitiria aos Estados limitar, por exemplo, os reajustes do Judiciário e do Legislativo, normalmente fora do controle do Executivo, que não conseguem impedir os aumentos, como aconteceu recentemente no Rio Grande do Sul, onde os deputados derrubaram o veto do governador José Ivo Sartori.

Para o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o governo corre o risco de sofrer sua primeira derrota diante das insatisfações dos parlamentares.

"(É) um projeto que quer passar a conta para o servidor, feito com esse grau de improviso", disse ele, a respeito das diversas alterações que foram sinalizadas pelo governo nos últimos dias para assegurar sua aprovação. O pedido de retirada do projeto da pauta foi rejeitado no início da noite, por 222 a 99 votos, com muitos parlamentares urgindo por mais discussões antes da votação.

Sinalizando a importância do projeto para o governo, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, estava acompanhando o desenrolar dos debates do plenário.

Ela disse estar otimista com a votação ainda nesta terça-feira e afirmou que seguem de pé as duas contrapartidas anunciadas pela Fazenda na véspera.

Segundo Vescovi, embora a vedação a concursos públicos estaduais por dois anos não tenha sido indicada de modo expresso no texto, essa é uma consequência do que ocorrerá em função das limitações impostas aos Estados para o alongamento de suas dívidas. (Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)