Câmara dos Deputados aprova intervenção na segurança do RJ

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção, o decreto do Executivo que determina uma intervenção na segurança do Rio de Janeiro, que fica sob responsabilidade do Exército até o final do ano.

Após sua aprovação na Câmara depois de um acalorado debate que durou pouco mais de sete horas, o decreto será submetido a votação ainda hoje pelo Senado.

A medida, decretada na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer mas que necessita o aval do Legislativo, estabelece uma intervenção na área de segurança no estado do Rio de Janeiro, que enfrenta um aumento na violência nos últimos meses.

Com isso, fica com os militares a tarefa de acabar com a onda de violência que atinge o estado há meses e que o ano passado causou 6.731 mortes, entre elas de mais de 100 polícias e dez crianças vítimas de balas perdidas.

A maioria dos deputados atendeu o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendeu a aprovação da qual qualificou como a maior das ferramentas para combater o crime organizado.

Ao apresentar o projeto no plenário da Câmara, Maia, afirmou que "não se trata de intervenção militar". "Se fosse uma intervenção militar, seria rejeitada por esta Casa, com toda razão e com todo meu apoio e energia", disse.

"Estamos sendo chamados para superar diferenças ideológicas e mostrar união contra um inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem: o crime organizado", afirmou o parlamentar.

Rodrigo Maia lembrou no plenário da Câmara, que esta é a primeira vez que o Executivo intervém em um estado desde a Constituição de 1988.

"Infelizmente, esta intervenção se torna urgente e necessária, pois o poder estadual esgotou sua capacidade para impor autoridade", sustentou.

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) e relatora do projeto, pediu durante a seu discurso já na madrugada de hoje que o Governo Federal transfira recursos para que o projeto possa alcançar seus objetivos.

"É evidente que, sem a contribuição significativa de recursos federais a intervenção federal não conseguirá alcançar minimamente seus objetivos", disse a deputada, depois de apresentar uma opinião favorável à intervenção do Exército.

Nesse sentido a parlamentar solicitou de maneira enfática que se apresente um projeto de lei orçamentária ou uma medida do Executivo que destine "recursos financeiros suficientes e necessários para a execução da intervenção".

De acordo com os dados apresentados pela deputada, o orçamento de toda a área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro em 2018 é de R$ 8 bilhões, dos quais 96% corresponde a despesas com pessoal.