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Câmara aprova urgência e acelera pacote para frear invasões do MST

Com as urgências aprovadas, o texto não precisará passar por análise em comissões antes de ir a plenário

Manifestação do MST pela Reforma Agrária diante do Congresso Nacional em outubro deste ano (José Cruz/Agência Brasil)

Manifestação do MST pela Reforma Agrária diante do Congresso Nacional em outubro deste ano (José Cruz/Agência Brasil)

Agência o Globo
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Publicado em 16 de abril de 2024 às 20h29.

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, urgência para apreciar um projeto de lei que se refere a invasões de terra. O requerimento de urgência foi pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à nova investida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que retomou as invasões e disse ter ocupado 24 propriedades desde a semana passada, no Abril Vermelho.

Com a urgência aprovada, o texto não precisará passar por análise em comissões antes de ir a plenário.

Lira também está em crise com o governo: nesta terça, o primo dele, Wilson Cesar de Lira Santos, foi demitido do comando da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. Na semana passada, ele definiu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como "um incompetente" e "desafeto pessoal".

O projeto prevê sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação de um projeto que "dispõe sobre a retirada de invasores de propriedades privadas".

O texto prevê que proprietários de terras invadidas possam retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, independentemente de ordem judicial, “contanto que o faça logo e que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse”. A votação não pôde ser realizada pela abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa.

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