Câmara aprova texto de projeto que muda indexador da dívidas
Texto estabelece que as dívidas entre os entes federativos e a União passam a ser corrigidas pelo IPCA mais uma taxa nominal de 4% ou pela Selic
Da Redação
Publicado em 23 de outubro de 2013 às 13h46.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que altera os índices usados na correção das dívidas de Estados e municípios com a União.
O texto, que ainda pode ser alterado por emendas, estabelece que as dívidas entre os entes federativos e a União passam a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) mais uma taxa nominal de 4 por cento ou pela Selic, o que for menor.
Os novos critérios de indexação serão aplicados com base em 1º de janeiro de 2013.
O projeto prevê ainda desconto no estoque da dívida. Para isso, será levada em conta a diferença entre o saldo devedor em janeiro deste ano e o apurado a partir da variação da Selic desde a assinatura do contrato da dívida.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que altera os índices usados na correção das dívidas de Estados e municípios com a União.
O texto, que ainda pode ser alterado por emendas, estabelece que as dívidas entre os entes federativos e a União passam a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) mais uma taxa nominal de 4 por cento ou pela Selic, o que for menor.
Os novos critérios de indexação serão aplicados com base em 1º de janeiro de 2013.
O projeto prevê ainda desconto no estoque da dívida. Para isso, será levada em conta a diferença entre o saldo devedor em janeiro deste ano e o apurado a partir da variação da Selic desde a assinatura do contrato da dívida.
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