Câmara aprova texto-base que autoriza União a vender imóveis
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória 691, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis
Da Redação
Publicado em 24 de novembro de 2015 às 20h55.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória 691, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis , um projeto que integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo.
Os deputados ainda analisam os destaques à medida, que define as regras para gestão, administração e transferência de imóveis federais, inclusive de autarquias e fundações.
A MP prevê que os recursos provenientes da venda dos imóveis serão destinados ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).
A votação da MP ocorreu após longo processo de obstrução por parte da oposição, que apresentou seguidos requerimentos, rejeitados, pedindo o adiamento da decisão sobre o assunto.
O texto exclui da possibilidade de venda imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e Defesa, por comandos militares e na faixa de fronteira.
Também não poderão ser vendidos terrenos de marinha, aqueles localizados na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, que estejam situados em áreas de preservação ambiental permanente.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória 691, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis , um projeto que integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo.
Os deputados ainda analisam os destaques à medida, que define as regras para gestão, administração e transferência de imóveis federais, inclusive de autarquias e fundações.
A MP prevê que os recursos provenientes da venda dos imóveis serão destinados ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).
A votação da MP ocorreu após longo processo de obstrução por parte da oposição, que apresentou seguidos requerimentos, rejeitados, pedindo o adiamento da decisão sobre o assunto.
O texto exclui da possibilidade de venda imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e Defesa, por comandos militares e na faixa de fronteira.
Também não poderão ser vendidos terrenos de marinha, aqueles localizados na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, que estejam situados em áreas de preservação ambiental permanente.
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