Câmara aprova em 2º turno PEC que cria benefícios sociais em ano eleitoral

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia benefícios sociais em ano eleitoral. O texto estabelece um estado de emergência no país para que o governo federal possa usar R$ 41,25 bilhões até dezembro para turbinar auxílios à população, montante que ficará fora do teto de gastos.

A PEC dobra o valor do vale-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, prevê um “voucher” para caminhoneiros e amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a fila do programa. Os benefícios só vão durar até o fim de 2022. Devido ao alto impacto fiscal, a proposta foi apelidada de “PEC Kamikaze”. 

No primeiro turno de votação na Câmara, na terça-feira, 12, o placar foi de 393 votos a favor e 14 votos contra. Nesta quarta-feira, 13, os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de mudanças no texto-base) apresentados no primeiro turno e aprovaram a matéria em segundo turno, por 469 votos a 17. Eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação, nos dois turnos. O texto passará a valer assim que for promulgado.

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era votar o texto em dois turnos na terça-feira, mas ele suspendeu a sessão devido a um problema técnico e retomou nesta quarta. Antes de anunciar o placar do primeiro turno, Lira afirmou que deputados que não estavam presentes não conseguiram votar de forma remota pelo sistema da Casa. A instabilidade foi detectada nos dois servidores. A Polícia Federal investiga o ocorrido.

Nesta quarta-feira, Lira editou um ato da Mesa Diretora para retomar as sessões virtuais e votar a proposta. Dessa forma, os deputados não precisaram registrar presença no plenário. Essa decisão garantiu que mais deputados pudessem participar da votação, o que garantiu uma vitória por margem ampla para o governo, inclusive no destaque que previa a retirada do "estado de emergência" da PEC.

Apesar de se tratar de uma mudança na Constituição, que exige várias etapas para ser aprovada, a PEC dos benefícios passou sem grandes dificuldades no Congresso. A oposição apontou o caráter eleitoreiro da medida e tentou tornar os auxílios permanentes, por meio de destaques que foram rejeitados pelo plenário. Mas, mesmo com as críticas, os deputados de esquerda votaram a favor de ampliar os benefícios para a população. 

O único partido que orientou contra a PEC foi o Novo. A três meses das eleições, governistas atuaram para acelerar a tramitação da proposta e garantir o pagamento dos benefícios o mais rápido possível. O texto não passou nem mesmo por comissões antes de ir ao plenário do Senado.

Na Câmara, a matéria pulou uma etapa de tramitação ao ser apensada à PEC dos Biocombustíveis, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dessa forma, só precisou passar pela comissão especial antes de ir para o plenário. O colegiado aprovou o texto na semana passada.

Além disso, o relator da matéria na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu manter o texto sem mudanças em relação ao que foi aprovado pelo Senado, para que ele não precisasse voltar para uma nova análise dos senadores, o que aconteceria se os deputados mudassem o conteúdo da proposta.

Pacote de bondades

Criar benefícios sociais em ano eleitoral é proibido por lei. Para contornar essa vedação legal, o texto propõe a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

O benefício do Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600 por mês até dezembro de 2022. Além disso, a PEC zera a fila do programa, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões.

O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.

O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, é pago 50% do valor do botijão a cada dois meses. O valor passará para 100%, aproximadamente R$ 120.

A atualização do vale-gás beneficiará 5,8 milhões de famílias. Pelas regras atuais, famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao benefício.

A PEC também prevê a criação de um auxílio-gasolina para taxistas, medida que custará R$ 2 bilhões. O benefício será pago a taxistas que apresentarem documento de permissão para prestação do serviço emitido até 31 de maio de 2022. Os pagamentos serão feitos até o fim deste ano.

Além disso, o texto prevê um incremento de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, voltado à agricultura familiar, e uma compensação aos estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões.

O  texto também prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.

Segundo o governo, o “pacote de bondades” será pago a partir de receitas extraordinárias, como a prevista com a privatização da Eletrobras (R$ 26 bilhões), e com receita de dividendos de estatais.