São Paulo — O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta quinta-feira (24) a elucidação sobre o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta a tiros em março do ano passado, no Rio de Janeiro.

"Acompanhamos esse caso com atenção e o governo federal tem máximo dever de que ele seja elucidado. Acho que cada vida importa. Temos toda intenção de contribuir, mas agora não está na esfera de competência dos órgãos federais", disse após pergunta de uma mulher da plateia no Brazil Summit, evento da revista britânica The Economist em São Paulo.

Moro, no entanto, afirmou que não se pode entrar em teorias da conspiração. "Dizem que o ministro deve ir lá e resolver o caso sozinho. Não! O ministro não é detetive", disse.

A outra pergunta da plateia, feita por uma mulher da organização de direitos humanos Conectas, foi sobre como a política de liberação de armas do governo Bolsonaro mina o Estatuto do Desarmamento e com isso o combate à violência.

Moro disse que as causas da violência são complexas e destacou a queda de homicídios verificada no começo de 2019. Há amplas evidências, tanto na literatura nacional quanto na internacional, de que a menor circulação de armas está relacionada à queda de homicídios.

Letalidade policial

Questionado pela entrevistadora Sarah Maslin sobre o aumento da letalidade policial no país, Moro disse que esse enfrentamento não é comum nas forças federais, sob sua responsabilidade, e que as mortes são concentradas em alguns estados.

Ele destacou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública "sempre deixou claro que não tem como estratégia de combate ao crime o confronto, e que o confronto tem que ser evitado".

O ministro também falou sobre a tentativa, antes presente no seu pacote anticrime e retirada pelo grupo de trabalho, de ampliar o excludente de licitude, ampliando as possibilidades na lei para que mortes enquadradas como legítima defesa tivessem punição reduzida ou anulada.

Sua avaliação é de que houve “um pouco de preconceito” sobre o tema porque o item repete redação já encontrada no código penal de países como Portugal e Alemanha. Ambos tem níveis irrisórios de brutalidade policial.

Condenação em segunda instância

O ministro falava enquanto se dava o voto da ministra Rosa Weber, de quem já foi assessor, no caso da execução da pena após condenação em, segunda instância.

Moro destacou seu respeito pelo STF e disse que qualquer decisão tem que ser respeitada, mas reafirmou sua posição contrária:

"Quando você condiciona a execução da pena ao final do processo, embora não pareça problemático é, no Brasil, porque o processo judicial é lento", disse.

The Intercept

O ministro foi questionado sobre o vazamento de mensagens privadas no âmbito da Operação Lava Jato mostrando coordenação entre procuradores e juízes, sugestões sobre ordem de operações e manipulação de operações considerando impacto político e midiático, entre outras irregularidades.

Ele falou que a “divulgação por alguns veículos de comunicação sensacionalistas” foi para “gerar falsos escândalos”, mas que não viu erros e abusos e sim discussões sobre "picuinhas".

Política

Sarah lembrou que, no mesmo evento da Economist em 2015, Moro havia negado qualquer possibilidade de participar da política, mas que acabou aceitando o cargo de ministro.

Ele disse que seu papel é técnico, se reafirmou "um peixe fora d’água na politica" e voltou a negar voos futuros: "Se eu morrer vou botar no túmulo: não foi candidato".

O ministro também foi questionado sobre casos como o de Flávio Bolsonaro, se haveria alguma linha que o faria deixar o cargo, e se a luta contra corrupção perdeu espaço no governo.

Ele disse que não queria especular, mas destacou que o governo Bolsonaro não loteou politicamente as principais posições do governo como era praxe em governos anteriores. Moro entrou e saiu do evento por um elevador privativo e não falou com a imprensa.

Justiça

Cinco minutos depois que Moro deixou o evento, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que a decisão do ministro de deixar de ser juiz para integrar o governo Bolsonaro impacta a confiança que a sociedade tem na Justiça.

"Não sei dizer se foi uma boa ideia ou não, mas tem impacto na confiança que o cidadão tem na Justiça, no nível de confiança de diferentes setores da sociedade civil na Justiça", afirmou.

Dodge participou de um painel de conversa com Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, e o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob. Todos criticaram a decisão de Moro de virar ministro, pois passou a integrar o governo do candidato que se beneficiou diretamente de condenações proferidas pelo ex-juiz.

(Com Estadão Conteúdo)