Brasil paga R$ 4,6 bilhões, quita dívidas com órgãos internacionais e garante direito de voto na ONU

O Brasil quitou as dívidas com instituições internacionais ao pagar R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros em 2023. Esses pagamentos incluíram contribuições regulares a organismos internacionais, integralização de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.

O país honrou todas as suas contribuições ao orçamento regular da ONU (aproximadamente R$ 289 milhões) e quitou passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU, garantindo o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024.

Os pagamentos realizados permitiram a recuperação do direito de voto em diversos organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações, a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, a Agência Internacional de Energia Atômica, entre outros.

O Brasil saldou dívidas importantes na área ambiental e de mudança do clima, incluindo contribuições para convenções como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) , o Protocolo de Quioto, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção de Estocolmo e a Convenção de Minamata.

Além das contribuições para organismos globais, o Brasil honrou suas obrigações financeiras com organizações regionais com Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), com o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões, e a quitação da dívida com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), com a Secretaria do Mercosul e com o Parlasul.

Pagamento em lei

Para este ano, o governo implementou mudanças no tratamento orçamentário para despesas internacionais, reclassificando despesas no Projeto da Lei Orçamentária Anual como obrigatórias, evitando futuros acúmulos de passivos com organismos internacionais.