Exame logo 55 anos
Remy Sharp
Acompanhe:

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que altera Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vetos ocorreram por inconstitucionalidade

Modo escuro

Sessão Solene do Congresso Nacional de inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
 (Alan Santos/PR/Flickr)

Sessão Solene do Congresso Nacional de inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. (Alan Santos/PR/Flickr)

A
Agência Brasil

Publicado em 28 de dezembro de 2022, 18h50.

Última atualização em 28 de dezembro de 2022, 18h58.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Em mensagem encaminhada hoje, 28, ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Um dos vetos trata de autorização para o Poder Executivo usar verbas reclassificadas das emendas de relator (RP9) como emendas discricionárias (RP2). “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei”, diz a mensagem de veto.

Contratos

Outra questão vetada é a possibilidade de restos a pagar relativos a contratos e convênios serem liquidados somente após 31 de dezembro de 2023.

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, haja vista os dispositivos incidirem sobre a execução de despesas de outros exercícios financeiros”, justificou o presidente.

LEIA TAMBÉM:

Últimas Notícias

ver mais
Lula edita decreto que garante extra no Auxílio Gás até dezembro de 2023; veja como receber
Brasil

Lula edita decreto que garante extra no Auxílio Gás até dezembro de 2023; veja como receber

Há 4 horas
PSDB e MDB desistem de formar federação para as eleições presidenciais de 2026
Brasil

PSDB e MDB desistem de formar federação para as eleições presidenciais de 2026

Há 5 horas
Quem indicou cada ministro ao STF? Indicações foram feitas por Lula, Bolsonaro e até Dilma; veja
Brasil

Quem indicou cada ministro ao STF? Indicações foram feitas por Lula, Bolsonaro e até Dilma; veja

Há 5 horas
Entenda os próximos passos da ação que condenou Rogério Marinho, ex-ministro de Bolsonaro
Brasil

Entenda os próximos passos da ação que condenou Rogério Marinho, ex-ministro de Bolsonaro

Há 5 horas
icon

Branded contents

ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

leia mais