Câmara aprova texto-base de MP 601

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória 601, que amplia o número de setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.

Os deputados analisariam na sequência destaques que podem alterar o teor da MP. A medida, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, perde validade no próximo dia 3, assim como a MP 605 votada mais cedo nesta terça-feira pelos deputados, que autoriza o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução das tarifas de energia elétrica.

As duas MPs, que tratam de ações consideradas prioritárias pelo governo, correm o risco de perderem a validade por conta de uma decisão da Mesa do Senado, segundo a qual a Casa não votará medidas que forem encaminhadas com menos de sete dias de antecedência de seu vencimento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez chegar ao Planalto a informação de que não leria as medidas no plenário da Casa nesta terça, o que impediria a votação das matérias, segundo uma fonte que pediu para não ser identificada. A fonte ponderou, no entanto, que o governo ainda poderia tentar convencer o presidente do Senado a mudar de ideia.

Parte do Plano Brasil Maior, a MP 601 inclui setores e produtos em regime que substitui contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento por outra contribuição, de alíquota menor, incidente sobre a receita bruta.

Serão beneficiadas empresas do setor de construção civil, manutenção e reparação de embarcações e empresas do setor de varejo, entre outras.

A medida ainda estende até dezembro de 2017 o prazo de vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). O texto editado pelo governo originalmente previa a prorrogação desse regime por apenas um ano.

O texto aprovado nesta terça pelos deputados também isenta a tributação de restituições a exportadoras no âmbito do programa de incentivo. Também incorpora dispositivos de outra MP, editada posteriormente, desonerando outros setores a partir de 2014.

Atualizada às 17h00

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória 601, que amplia o número de setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.

Os deputados analisariam na sequência destaques que podem alterar o teor da MP. A medida, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, perde validade no próximo dia 3, assim como a MP 605 votada mais cedo nesta terça-feira pelos deputados, que autoriza o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução das tarifas de energia elétrica.

As duas MPs, que tratam de ações consideradas prioritárias pelo governo, correm o risco de perderem a validade por conta de uma decisão da Mesa do Senado, segundo a qual a Casa não votará medidas que forem encaminhadas com menos de sete dias de antecedência de seu vencimento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez chegar ao Planalto a informação de que não leria as medidas no plenário da Casa nesta terça, o que impediria a votação das matérias, segundo uma fonte que pediu para não ser identificada. A fonte ponderou, no entanto, que o governo ainda poderia tentar convencer o presidente do Senado a mudar de ideia.

Parte do Plano Brasil Maior, a MP 601 inclui setores e produtos em regime que substitui contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento por outra contribuição, de alíquota menor, incidente sobre a receita bruta.

Serão beneficiadas empresas do setor de construção civil, manutenção e reparação de embarcações e empresas do setor de varejo, entre outras.

A medida ainda estende até dezembro de 2017 o prazo de vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). O texto editado pelo governo originalmente previa a prorrogação desse regime por apenas um ano.

O texto aprovado nesta terça pelos deputados também isenta a tributação de restituições a exportadoras no âmbito do programa de incentivo. Também incorpora dispositivos de outra MP, editada posteriormente, desonerando outros setores a partir de 2014.

Atualizada às 17h00