Barroso diz que não vai pautar no 'curto prazo' ação sobre descriminalização do aborto
Agenda de julgamentos de 2024 deve ser revelada nesta semana
Agência de notícias
Publicado em 20 de dezembro de 2023 às 19h55.
Última atualização em 20 de dezembro de 2023 às 20h10.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira que não pautará no próximo ano o processo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo ele, o tema não está maduro o suficiente para ser analisado.
"Aborto não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento. Acho que o debate não está maduro na sociedade brasileira. As pessoas podem e devem ser contra o aborto porque ninguém acha que é uma coisa boa. O papel da sociedade e do Estado deve ser evitar que ele aconteça. A discussão que se coloca é se a mulher que teve o infortúnio de fazer um aborto deve ser presa", disse.
O ministro ainda afirmou que nenhum outro caso está fora da possibilidade de ser pautado. A agenda de julgamentos de 2024 deve ser divulgada nesta quinta-feira.
Barroso também minimizou as pesquisas de opinião revelando que uma parcela da sociedade desaprova o trabalho do STF:
"Olha, a última pesquisa... 38% de rejeição. Não deixa de ser um certo alívio. Na gestão anterior, o Supremo foi o alvo principal de ataques do chefe do Poder Executivo, foi eleito como o inimigo. Houve uma eleição do Supremo como adversário de uma corrente política e as pessoas que professam esse sentimento tem uma visão crítica do Supremo que eu estou me esforçando para desfazer. O supremo decide as questões mas divisivas da sociedade brasileira. O valor de um tribunal não pode ser aferido em pesquisa de opinião pública."