Ayres Britto pede aumento de salários para o Judiciário

Brasília - A dois dias de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, intensificou as negociações com o Congresso para tentar garantir aumento de salário para os juízes e servidores do Judiciário. Após sete meses de uma administração no STF que ficará marcada pelo julgamento do processo do mensalão , Ayres Britto terá de se aposentar compulsoriamente neste fim de semana, quando completará 70 anos.

Para tentar sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de aprovação de projetos que propõem reajustes para magistrados e funcionários, ele recebeu nesta quarta-feira em seu gabinete o relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), líderes do Congresso, presidentes de tribunais e de associações representativas de magistrados. O ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF na próxima semana, também participou do encontro.

Atualmente, o salário de ministro do Supremo é de R$ 26,7 mil. Projetos em tramitação no Congresso propõem que os vencimentos subam para R$ 32,1 mil. Como a estrutura de remuneração do Judiciário é escalonada, toda vez que o vencimento do STF aumenta ocorrem reajustes em cascata na Justiça. Além disso, como o salário do Supremo é o teto do funcionalismo, qualquer revisão repercute no serviço público.

Na reunião desta quarta-feira, Ayres Britto disse que há uma defasagem salarial para magistrados de 28% e de 50% para servidores que causa uma 'desprofissionalização' das carreiras. Segundo ele, essa defasagem decorre das perdas inflacionárias dos últimos anos e torna a carreira menos atrativa. O presidente do STF pediu "compreensão do Legislativo". Para Ayres Britto, há um "temerário desprestígio".

"A magistratura perde poder de competitividade. A procura por cargos de magistrado diminuiu preocupantemente", disse. "Quando a magistratura se desalenta e até deserta, migrando para outras áreas, o País experimenta um decréscimo,", afirmou. "Queremos uma compreensão do Poder Legislativo para esse estado de coisas, para essa quadra remuneratória preocupante. Que os senhores nos ajudem no sentido de nossa 'reprofissionalização'."

Na véspera, em um discurso de despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ayres Britto já havia reclamado dos salários no Judiciário. Disse que o custo de vida no Brasil é muito alto. Segundo ele, o CNJ precisa assumir o papel de independente em relação ao Judiciário no sentido político, administrativo, orçamentário, financeiro e remuneratório. "É chegada a hora de o CNJ desempenhar o papel que lhe impõe a Constituição como a primeira de suas funções: zelar pela autonomia do Poder Judiciário", disse.

Brasília - A dois dias de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, intensificou as negociações com o Congresso para tentar garantir aumento de salário para os juízes e servidores do Judiciário. Após sete meses de uma administração no STF que ficará marcada pelo julgamento do processo do mensalão , Ayres Britto terá de se aposentar compulsoriamente neste fim de semana, quando completará 70 anos.

Para tentar sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de aprovação de projetos que propõem reajustes para magistrados e funcionários, ele recebeu nesta quarta-feira em seu gabinete o relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), líderes do Congresso, presidentes de tribunais e de associações representativas de magistrados. O ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF na próxima semana, também participou do encontro.

Atualmente, o salário de ministro do Supremo é de R$ 26,7 mil. Projetos em tramitação no Congresso propõem que os vencimentos subam para R$ 32,1 mil. Como a estrutura de remuneração do Judiciário é escalonada, toda vez que o vencimento do STF aumenta ocorrem reajustes em cascata na Justiça. Além disso, como o salário do Supremo é o teto do funcionalismo, qualquer revisão repercute no serviço público.

Na reunião desta quarta-feira, Ayres Britto disse que há uma defasagem salarial para magistrados de 28% e de 50% para servidores que causa uma 'desprofissionalização' das carreiras. Segundo ele, essa defasagem decorre das perdas inflacionárias dos últimos anos e torna a carreira menos atrativa. O presidente do STF pediu "compreensão do Legislativo". Para Ayres Britto, há um "temerário desprestígio".

"A magistratura perde poder de competitividade. A procura por cargos de magistrado diminuiu preocupantemente", disse. "Quando a magistratura se desalenta e até deserta, migrando para outras áreas, o País experimenta um decréscimo,", afirmou. "Queremos uma compreensão do Poder Legislativo para esse estado de coisas, para essa quadra remuneratória preocupante. Que os senhores nos ajudem no sentido de nossa 'reprofissionalização'."

Na véspera, em um discurso de despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ayres Britto já havia reclamado dos salários no Judiciário. Disse que o custo de vida no Brasil é muito alto. Segundo ele, o CNJ precisa assumir o papel de independente em relação ao Judiciário no sentido político, administrativo, orçamentário, financeiro e remuneratório. "É chegada a hora de o CNJ desempenhar o papel que lhe impõe a Constituição como a primeira de suas funções: zelar pela autonomia do Poder Judiciário", disse.