Aumento no Judiciário movimentou Senado na última semana

O projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi o assunto que mais repercutiu no Senado na semana que se encerrou.

Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, o projeto foi a votação na noite de terça-feira (30) após horas de buzinaço e gritos de ordem dos servidores. Eles fizeram mobilização no entorno do prédio do Senado , voltados para a fachada do salão azul.

A pressão do lado externo – e também interno, porque alguns servidores fizeram manifestações sempre que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), passava – surtiu efeito e o projeto não foi retirado de pauta nem mesmo após a chegada de um ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Ricardo Lewandowiski, e outro do ministro-interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, solicitando que a votação fosse adiada para mais negociações.

A aprovação da matéria, contudo, não deve se consolidar em aumento real para os servidores. Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou em plenário que a presidenta Dilma vetará o projeto porque o valor do reajuste não é condizente com o ajuste fiscal pelo qual o país vem passando. A previsão de reajuste é de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017.

Também na terça-feira, a Comissão da Reforma Política se reuniu para o primeiro encontro de trabalho e definiu 11 pontos que deverão ser tratados prioritariamente. Na quarta, foi a vez de o primeiro projeto ser aprovado pela comissão e enviado ao plenário do Senado em regime de urgência.

Ele trata de mudanças nas regras para coligações partidárias em eleições proporcionais e define que um candidato que receba muitos votos, acima do que é necessário para se eleger, não poderá mais transferir votos para outro candidato da coligação que seja de partido diferente do dele. Assim, o candidato de um partido X só poderá ajudar a eleger outro do mesmo partido, mesmo que esteja coligado com o partido Y.

Ainda na quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei que estendeu os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) – a chamada PEC da Bengala – para todos os servidores públicos.

Foi aprovada também a primeira proposta da Comissão Especial do Pacto Federativo. O plenário do Senado aprovou projeto que prorroga por até mais dois anos o prazo para os municípios substituírem os lixões por aterros sanitários.

A proposta faz parte de uma lista de proposições que já tinham sido apresentadas pelos membros da comissão ao presidente Renan Calheiros como prontos para irem a votação e que não terão impacto orçamentário relevante.

O projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi o assunto que mais repercutiu no Senado na semana que se encerrou.

Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, o projeto foi a votação na noite de terça-feira (30) após horas de buzinaço e gritos de ordem dos servidores. Eles fizeram mobilização no entorno do prédio do Senado , voltados para a fachada do salão azul.

A pressão do lado externo – e também interno, porque alguns servidores fizeram manifestações sempre que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), passava – surtiu efeito e o projeto não foi retirado de pauta nem mesmo após a chegada de um ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Ricardo Lewandowiski, e outro do ministro-interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, solicitando que a votação fosse adiada para mais negociações.

A aprovação da matéria, contudo, não deve se consolidar em aumento real para os servidores. Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou em plenário que a presidenta Dilma vetará o projeto porque o valor do reajuste não é condizente com o ajuste fiscal pelo qual o país vem passando. A previsão de reajuste é de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017.

Também na terça-feira, a Comissão da Reforma Política se reuniu para o primeiro encontro de trabalho e definiu 11 pontos que deverão ser tratados prioritariamente. Na quarta, foi a vez de o primeiro projeto ser aprovado pela comissão e enviado ao plenário do Senado em regime de urgência.

Ele trata de mudanças nas regras para coligações partidárias em eleições proporcionais e define que um candidato que receba muitos votos, acima do que é necessário para se eleger, não poderá mais transferir votos para outro candidato da coligação que seja de partido diferente do dele. Assim, o candidato de um partido X só poderá ajudar a eleger outro do mesmo partido, mesmo que esteja coligado com o partido Y.

Ainda na quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei que estendeu os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) – a chamada PEC da Bengala – para todos os servidores públicos.

Foi aprovada também a primeira proposta da Comissão Especial do Pacto Federativo. O plenário do Senado aprovou projeto que prorroga por até mais dois anos o prazo para os municípios substituírem os lixões por aterros sanitários.

A proposta faz parte de uma lista de proposições que já tinham sido apresentadas pelos membros da comissão ao presidente Renan Calheiros como prontos para irem a votação e que não terão impacto orçamentário relevante.