Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment contra governador de Roraima

Um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) foi aceito pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos), na sessão desta terça-feira. Denarium nega as acusações e terá direito a ampla defesa.

Apresentada em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao PSOL) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022, a medida será julgada por uma comissão especial, que deverá ser nomeada em 72 horas.

Este é o 6º pedido de impeachment protocolado contra Denarium, e o primeiro a ser aceito pelos parlamentares. As acusações incluem:

• Irregularidades na administração pública
• Desvios de recursos
• Nepotismo
• Uso de programas sociais para fins eleitorais
• Abuso de poder econômico

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1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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Processo e defesa

"Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas," escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade, documento lido durante a sessão desta quarta-feira. O governador, que nega as irregularidades, terá direito a defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.

Resposta do governo

Por meio de nota, o governo de Roraima lamentou a postura do presidente da Assembleia Legislativa:

"É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista," acrescenta o texto.

Contexto jurídico

As denúncias na Casa Legislativa são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele só não deixou o cargo porque os recursos estão sendo analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Denarium é acusado, em um dos processos, de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em que concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Em grande parte, o impeachment contra o governador reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e acrescenta suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.