Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment contra governador de Roraima
Comissão deverá ser nomeada para dar início ao julgamento político do bolsonarista Antonio Denarium (Progressistas), algo inédito na história do estado
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 3 de julho de 2024 às 21h01.
Um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) foi aceito pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos), na sessão desta terça-feira. Denarium nega as acusações e terá direito a ampla defesa.
Apresentada em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao PSOL) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022, a medida será julgada por uma comissão especial, que deverá ser nomeada em 72 horas.
Este é o 6º pedido de impeachment protocolado contra Denarium, e o primeiro a ser aceito pelos parlamentares. As acusações incluem:
- Irregularidades na administração pública
- Desvios de recursos
- Nepotismo
- Uso de programas sociais para fins eleitorais
- Abuso de poder econômico
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Processo e defesa
"Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas," escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade, documento lido durante a sessão desta quarta-feira. O governador, que nega as irregularidades, terá direito a defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
Resposta do governo
Por meio de nota, o governo de Roraima lamentou a postura do presidente da Assembleia Legislativa:
"É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista," acrescenta o texto.
Contexto jurídico
As denúncias na Casa Legislativa são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele só não deixou o cargo porque os recursos estão sendo analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Denarium é acusado, em um dos processos, de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em que concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Em grande parte, o impeachment contra o governador reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e acrescenta suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.